14/07/2025 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
14/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
11/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0016894-19.2022.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: JANILMA COELHO DE ASSISADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 92 - 10/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 91 - 08/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
10/07/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
10/07/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
10/07/2025 17:38

Lavrada Certidão
08/07/2025 17:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
04/07/2025 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
30/06/2025 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
20/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
18/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
17/06/2025 16:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
17/06/2025 15:44

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
17/06/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/03/2025 14:09

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
27/03/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/03/2025 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
11/03/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/03/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
06/03/2025 14:46

Conta Atualizada
10/02/2025 12:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/02/2025 17:57

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
07/02/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
18/01/2025 21:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
29/11/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 18:04

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/11/2024 11:54

Conclusão para decisão
26/11/2024 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
11/11/2024 16:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/09/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2024 13:07

Despacho - Mero expediente
30/09/2024 12:28

Conclusão para despacho
30/09/2024 12:28

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
30/09/2024 12:27

Processo Reativado
27/09/2024 19:56

Protocolizada Petição
09/08/2024 11:51

Baixa Definitiva
08/08/2024 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/07/2024 10:22

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
22/07/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 15:15

Trânsito em Julgado
19/07/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/07/2024 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
01/07/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/06/2024 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2024 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2024 17:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
20/06/2024 17:30

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
06/06/2024 16:01

Conclusão para julgamento
06/06/2024 14:53

Protocolizada Petição
06/06/2024 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/05/2024 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
28/05/2024 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/05/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 13:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
22/05/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
22/05/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/05/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2024 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
08/05/2024 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/03/2024 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2024 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
18/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/03/2024 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/03/2024 14:42

Despacho - Mero expediente
08/03/2024 12:31

Conclusão para despacho
08/03/2024 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/02/2024 17:47

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
31/05/2022 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
29/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/05/2022 14:02

Lavrada Certidão
19/05/2022 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2022 16:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/05/2022 12:54

Conclusão para decisão
18/05/2022 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
16/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/05/2022 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2022 13:43

Despacho - Mero expediente
05/05/2022 14:34

Conclusão para despacho
05/05/2022 14:31

Processo Corretamente Autuado
05/05/2022 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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