11/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003438-30.2020.8.27.2710/TORELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOSREQUERENTE: MARIA DE JESUS RIBEIRO DA CUNHAADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ALANA BEATRIZ SILVA COSTA (OAB TO009237)ADVOGADO(A): VIVIEAN LETÍCIA ROSALVES MANOEL (OAB TO011653)ADVOGADO(A): AMANDA KELLY MARINHO SILVA (OAB TO011165)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 138 - 02/07/2025 - PETIÇÃO
10/07/2025 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
10/07/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 10:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
12/06/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:37

Decisão - Outras Decisões
03/10/2024 17:47

Conclusão para decisão
02/10/2024 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
18/09/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 23:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
16/09/2024 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
06/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
16/07/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 17:32

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOAUG1ECIV
15/07/2024 17:31

Realizado Cálculo de Liquidação
21/06/2024 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
10/06/2024 13:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/06/2024 13:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> COJUN
10/06/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 11:27

Decisão - Outras Decisões
29/04/2024 08:13

Protocolizada Petição
09/04/2024 17:56

Conclusão para despacho
04/04/2024 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
06/03/2024 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
06/03/2024 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
29/02/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 12:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
27/02/2024 18:13

Decisão - Outras Decisões
21/02/2024 14:45

Conclusão para decisão
09/02/2024 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
08/01/2024 00:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
21/12/2023 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
20/12/2023 05:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 02:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
07/12/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 22:21

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOAUG1ECIV Número: 00034383020208272710
04/10/2023 13:06

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOAUG1ECIV
27/09/2023 12:44

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
27/09/2023 12:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Trânsito em Julgado - 27/09/2023 12:09:29)
27/09/2023 12:31

Lavrada Certidão
27/09/2023 12:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76
27/09/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
31/08/2023 16:24

Juntada - Informações
30/08/2023 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
03/08/2023 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/08/2023 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/08/2023 15:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
02/08/2023 15:34

Conclusão para julgamento
18/05/2023 15:59

Juntada - Informações
09/05/2023 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
28/04/2023 09:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
20/04/2023 20:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
20/04/2023 16:59

Protocolizada Petição
20/04/2023 14:58

Protocolizada Petição
20/04/2023 11:06

Protocolizada Petição
20/04/2023 11:06

Protocolizada Petição
19/04/2023 16:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
28/03/2023 14:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
15/03/2023 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2023 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2023 09:45

Despacho - Mero expediente
27/02/2023 15:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> NACOM
06/02/2023 11:12

Protocolizada Petição
21/09/2022 12:41

Conclusão para despacho
02/09/2022 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/08/2022 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
05/08/2022 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/08/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 15:48

Decisão - Outras Decisões
29/07/2022 16:50

Conclusão para despacho
29/07/2022 16:49

Recebidos os autos - TJTO
24/03/2022 17:19

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOAUG1ECIV Número: 00034383020208272710
02/10/2021 11:41

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOAUG1ECIV -> TJTO
24/07/2021 05:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
24/07/2021 05:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/07/2021 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2021 18:44

Despacho - Mero expediente
16/07/2021 17:35

Conclusão para despacho
25/05/2021 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
17/05/2021 15:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/05/2021
06/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/04/2021 19:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
29/04/2021 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/04/2021 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2021 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2021 17:25

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
12/04/2021 13:29

Conclusão para despacho
05/04/2021 19:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
05/04/2021 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/03/2021 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2021 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
07/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/02/2021 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2021 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
01/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/01/2021 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2021 15:12

Protocolizada Petição
26/06/2020 20:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
26/06/2020 20:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/06/2020 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2020 15:58

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
15/06/2020 14:32

Conclusão para despacho
15/06/2020 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
04/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/05/2020 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2020 09:58

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
30/03/2020 10:30

Conclusão para despacho
30/03/2020 10:29

Processo Corretamente Autuado
30/03/2020 10:18

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de TOAUG2ECIVJ para TOAUG1ECIVJ)
29/03/2020 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2020

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00