TJTO - 0038509-31.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
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30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0038509-31.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: RONESCLEYDE PENHA DE ALMEIDAADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 111 - 29/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 110 - 28/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 109 - 28/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
29/07/2025 15:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
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29/07/2025 15:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
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29/07/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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29/07/2025 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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29/07/2025 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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29/07/2025 14:43
Lavrada Certidão
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28/07/2025 18:16
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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28/07/2025 18:16
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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23/07/2025 16:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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14/07/2025 08:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
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14/07/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
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11/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0038509-31.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: RONESCLEYDE PENHA DE ALMEIDAADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 99 - 10/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio -
10/07/2025 18:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
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10/07/2025 17:37
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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10/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 17:37
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
04/07/2025 15:19
Lavrada Certidão
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15/04/2025 11:39
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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15/04/2025 11:39
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 16:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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07/04/2025 22:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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27/03/2025 15:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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27/03/2025 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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27/03/2025 15:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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27/03/2025 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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27/03/2025 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 17:33
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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26/03/2025 17:33
Conta Atualizada
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21/03/2025 13:16
Recebidos os Autos pela Contadoria
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21/03/2025 11:34
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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21/03/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 11:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/03/2025 11:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/03/2025 23:34
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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11/03/2025 14:24
Conclusão para decisão
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07/03/2025 15:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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07/03/2025 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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07/03/2025 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/03/2025 23:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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12/02/2025 00:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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07/01/2025 18:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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09/12/2024 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/12/2024 19:27
Despacho - Mero expediente
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29/11/2024 12:24
Conclusão para despacho
-
29/11/2024 12:24
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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26/11/2024 14:26
Protocolizada Petição
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22/11/2024 16:47
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
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22/11/2024 16:47
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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22/11/2024 16:47
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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22/11/2024 13:52
Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
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12/11/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 14:01
Trânsito em Julgado
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12/11/2024 09:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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12/11/2024 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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04/11/2024 13:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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04/11/2024 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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04/11/2024 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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04/11/2024 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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24/10/2024 14:06
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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23/10/2024 15:56
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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22/10/2024 00:05
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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11/10/2024 15:02
Juntada - Certidão
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27/09/2024 11:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/09/2024 11:46
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 175
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28/05/2024 13:24
Conclusão para despacho
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28/05/2024 10:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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08/05/2024 23:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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23/04/2024 09:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/04/2024 21:00
Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5452841 - R$ 24,00
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22/04/2024 21:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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20/03/2024 13:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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20/03/2024 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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20/03/2024 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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20/03/2024 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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19/03/2024 14:43
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Monocrático
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16/03/2024 13:57
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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29/11/2023 12:35
Conclusão para despacho
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29/11/2023 12:27
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
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28/11/2023 18:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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28/11/2023 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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24/11/2023 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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23/11/2023 17:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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30/10/2023 14:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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30/10/2023 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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30/10/2023 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/10/2023 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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28/10/2023 22:41
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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23/10/2023 12:23
Conclusão para julgamento
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23/10/2023 10:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
23/10/2023 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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23/10/2023 10:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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23/10/2023 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
18/10/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 15:10
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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17/10/2023 16:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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17/10/2023 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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11/10/2023 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/10/2023 15:14
Protocolizada Petição
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11/10/2023 08:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/10/2023 08:22
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/10/2023 12:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/10/2023 20:48
Despacho - Mero expediente
-
02/10/2023 13:59
Conclusão para despacho
-
02/10/2023 13:58
Processo Corretamente Autuado
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02/10/2023 10:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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