TJTO - 0054001-29.2024.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 15:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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11/07/2025 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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10/07/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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09/07/2025 11:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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09/07/2025 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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09/07/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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09/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0054001-29.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA ALICE CESAR FERRAZADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO O relatório é prescindível.
DECIDO.
O artigo 100, §§ 1º e 5º da Constituição Federal exige o trânsito em julgado da decisão para que possa ser requisitado o pagamento pela Fazenda Pública.
Verifica-se que houve a interposição de agravo de instrumento contra a decisão proferida nos autos.
Porém, ainda não foi realizada a análise do mérito recursal.
Assim, SUSPENDO os autos até o efetivo trânsito em julgado do agravo de instrumento (0009295-14.2025.8.27.2700).
Transitado em julgado, promova-se o levantamento da suspensão e intimem-se as partes.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. -
08/07/2025 19:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/07/2025 19:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/07/2025 18:02
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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25/06/2025 15:32
Conclusão para despacho
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11/06/2025 10:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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20/05/2025 15:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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15/04/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 15:56
Decisão - Outras Decisões
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14/02/2025 13:52
Conclusão para despacho
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13/02/2025 11:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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12/02/2025 00:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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28/01/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 14:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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08/01/2025 10:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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08/01/2025 10:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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17/12/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 15:34
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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16/12/2024 14:15
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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16/12/2024 12:22
Conclusão para despacho
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16/12/2024 12:20
Processo Corretamente Autuado
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14/12/2024 07:12
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA ALICE CESAR FERRAZ - Guia 5628118 - R$ 1.074,69
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14/12/2024 07:12
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA ALICE CESAR FERRAZ - Guia 5628117 - R$ 817,46
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14/12/2024 07:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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