09/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
08/07/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/07/2025 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
08/07/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001661-03.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: LUCIENE WARETI DE BRITOADVOGADO(A): ROGÉRIO SRÔNE XERENTE (OAB TO010050) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por LUCIENE WARETI DE BRITO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

A exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 46.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 54).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
07/07/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 11:57

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/04/2025 15:09

Conclusão para despacho
07/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
26/02/2025 12:42

Protocolizada Petição
12/02/2025 00:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 08:38

Protocolizada Petição
08/01/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
19/12/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/12/2024 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:56

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
19/11/2024 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
19/11/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/11/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 13:42

Trânsito em Julgado
30/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
07/10/2024 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/09/2024 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/09/2024 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/09/2024 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/09/2024 10:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
05/08/2024 18:01

Conclusão para julgamento
05/08/2024 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/07/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
14/05/2024 22:45

Protocolizada Petição
08/05/2024 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
26/03/2024 14:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/03/2024 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2024 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
20/02/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/02/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 17:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
26/10/2023 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/10/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 14:03

Perícia agendada
27/09/2023 16:38

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
26/09/2023 23:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9
22/09/2023 17:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIGG -> SENUJ
05/09/2023 15:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
05/09/2023 15:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 15:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 5
28/08/2023 17:57

Juntada - Informações
22/08/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 16:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
22/08/2023 15:42

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOPAIGG
22/08/2023 15:39

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
22/08/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 14:11

Decisão - Não-Concessão - Liminar
18/08/2023 16:03

Conclusão para despacho
18/08/2023 16:03

Processo Corretamente Autuado
18/08/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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