11/07/2025 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
09/07/2025 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
09/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
08/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000170-92.2022.8.27.2743/TO REQUERENTE: EVA PINTO DE FARIA BISPOADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por EVA PINTO DE FARIA BISPO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

A exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 80.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 86).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
07/07/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 11:57

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/04/2025 13:20

Conclusão para despacho
18/02/2025 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
12/02/2025 00:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/12/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
02/12/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:00

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
20/11/2024 09:07

Protocolizada Petição
05/11/2024 19:03

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
05/11/2024 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
28/10/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/10/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:28

Trânsito em Julgado
24/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
18/09/2024 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
16/09/2024 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
11/09/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/09/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/09/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/09/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/09/2024 16:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/08/2024 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
13/08/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/08/2024 09:21

Conclusão para julgamento
12/08/2024 00:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
07/08/2024 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/08/2024 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
29/07/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/07/2024 11:52

Protocolizada Petição
25/07/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/07/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2024 14:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
24/06/2024 14:44

Conclusão para julgamento
19/06/2024 15:45

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
14/06/2024 14:41

Juntada - Informações
13/06/2024 21:35

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
02/04/2024 18:41

Conclusão para julgamento
01/04/2024 17:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
27/10/2023 17:31

Protocolizada Petição - (TO012304)
27/10/2023 14:51

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
27/10/2023 14:51

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 26/10/2023 17:40. Refer. Evento 39
27/10/2023 14:11

Despacho - Mero expediente
26/10/2023 16:24

Protocolizada Petição
26/10/2023 13:56

Conclusão para despacho
27/09/2023 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
27/09/2023 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/09/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 13:32

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico - 26/10/2023 17:40. Refer. Evento 33
20/09/2023 22:18

Despacho - Mero expediente
15/08/2023 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
10/08/2023 16:41

Conclusão para despacho
04/08/2023 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/08/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 16:59

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 11/10/2023 17:40
25/07/2023 16:24

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/04/2023 16:47

Conclusão para julgamento
18/04/2023 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
28/03/2023 15:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
27/03/2023 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/03/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
03/03/2023 18:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/03/2023 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/03/2023 02:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
14/02/2023 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 15:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
06/02/2023 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/02/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 15:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
09/11/2022 15:33

Protocolizada Petição
04/10/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/09/2022 21:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 11
14/09/2022 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/09/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 15:51

Juntada - Informações
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/09/2022 16:16

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
01/09/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 11:44

Despacho - Mero expediente
15/08/2022 11:18

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
12/04/2022 16:24

Conclusão para despacho
12/04/2022 16:24

Processo Corretamente Autuado
24/03/2022 15:47

Despacho - Mero expediente
18/03/2022 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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