16/07/2025 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
09/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
08/07/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
08/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001054-24.2022.8.27.2743/TO REQUERENTE: EDILSON ALVES COELHOADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)ADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por EDILSON ALVES COELHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

O exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 64.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pelo exequente (evento 70).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
07/07/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 11:57

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/06/2025 16:47

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
09/04/2025 15:13

Conclusão para despacho
07/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
26/02/2025 12:42

Protocolizada Petição
12/02/2025 00:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/01/2025 10:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
19/12/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/12/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
11/12/2024 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/12/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:31

Trânsito em Julgado
30/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
13/11/2024 13:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
17/10/2024 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
16/10/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/10/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/10/2024 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/10/2024 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/10/2024 19:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/09/2024 16:06

Conclusão para julgamento
01/08/2024 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
17/07/2024 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
12/07/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/07/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/07/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 14:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
20/03/2024 14:47

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
15/03/2024 19:20

Despacho - Mero expediente
09/11/2023 13:52

Conclusão para despacho
21/08/2023 19:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
03/08/2023 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
31/07/2023 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/07/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 23:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
05/07/2023 12:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
15/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/06/2023 17:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2023 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
02/06/2023 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
29/05/2023 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/05/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 14:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
26/04/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/04/2023 20:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
11/04/2023 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/04/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 15:55

Juntada - Informações
31/03/2023 14:36

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
30/03/2023 14:56

Despacho - Mero expediente
29/03/2023 15:44

Conclusão para despacho
29/03/2023 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
27/03/2023 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/03/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 14:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
17/02/2023 13:47

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
17/02/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
13/02/2023 16:18

Juntada - Informações
24/11/2022 10:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIAGG -> SENUJ
21/10/2022 18:02

Juntada - Informações
20/10/2022 17:13

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TODIAGG
20/10/2022 17:08

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
14/10/2022 18:28

Despacho - Mero expediente
13/10/2022 14:40

Conclusão para despacho
13/10/2022 14:39

Processo Corretamente Autuado
22/09/2022 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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