14/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
11/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
10/07/2025 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 19:50

Despacho - Mero expediente
07/07/2025 16:48

Conclusão para despacho
02/07/2025 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
20/06/2025 08:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 08:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
16/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
16/06/2025 00:00

Intimação

Demarcação / Divisão Nº 0025055-13.2025.8.27.2729/TO AUTOR: VALERIA DUARTE MONTEL MILHOMEMADVOGADO(A): MARCELO CÉSAR CORDEIRO (OAB TO01556B)ADVOGADO(A): BEATRIZ ALVES DE FREITAS RIBEIRO (OAB TO010535) DESPACHO/DECISÃO 1. Na inicial, foi declarada a hipossuficiência financeira da parte autora e postulada a concessão da gratuidade da justiça.

Ocorre que, consoante se depreende da parte final do art. 105, do CPC, a declaração de hipossuficiência financeira feita por advogado em nome da parte exige poder especial, o qual não consta da procuração juntada no evento 1, PROCAUTO2. A ausência do referido poder especial poderia ser suprida pela juntada de declaração de hipossuficiência financeira assinada de próprio punho pela parte autora, o que, contudo, também não ocorreu. 2. Assim sendo, INTIME-SE-A para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos procuração outorgando o poder especial à advogada signatária da inicial ou declaração de hipossuficiência financeira firmada de próprio punho, sob pena de não se conhecer do pedido de gratuidade da justiça. Palmas–TO, data registrada eletronicamente.
13/06/2025 20:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 16:05

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
09/06/2025 14:34

Conclusão para despacho
09/06/2025 14:34

Processo Corretamente Autuado
09/06/2025 14:33

Juntada - Guia Gerada - Taxas - VALERIA DUARTE MONTEL MILHOMEM - Guia 5729961 - R$ 27.924,80
09/06/2025 14:33

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - VALERIA DUARTE MONTEL MILHOMEM - Guia 5729958 - R$ 11.479,92
06/06/2025 18:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2025 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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