12/07/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
10/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
09/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0007212-27.2023.8.27.2722/TO RÉU: FLNC CURSOS DIGITAIS LTDAADVOGADO(A): FLÁVIA MARIA DECHECHI DE OLIVEIRA (OAB SP229227) SENTENÇA Dispensável o relatório (art. 38 da lei 9.099/95).

As partes entabularam acordo(ev.93), requerendo sua homologação.

Não há óbice. Isto posto, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas e honorários face ao art. 55, da Lei 9.099/95.

Não há possibilidade de recurso da presente sentença por determinação do artigo 41 da Lei 9.099/95; Portanto, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o presente feito, após ciência das partes.

P.R.I.C.

Arquive-se com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Gurupi, data certificada no sistema.
08/07/2025 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
08/07/2025 18:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
04/07/2025 12:46

Protocolizada Petição
04/07/2025 04:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
04/07/2025 04:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
03/07/2025 12:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 74
03/07/2025 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
03/07/2025 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
02/07/2025 16:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
02/07/2025 16:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
24/06/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:30

Conclusão para julgamento
12/06/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
10/06/2025 17:57

Protocolizada Petição
09/06/2025 17:52

Protocolizada Petição
06/06/2025 16:37

Protocolizada Petição
06/06/2025 16:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5728904, Subguia 5512353
06/06/2025 16:03

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - FLNC CURSOS DIGITAIS LTDA - Guia 5728904 - R$ 493,95
03/06/2025 14:02

Protocolizada Petição
29/05/2025 15:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 74
29/05/2025 15:23

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
28/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
23/05/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
31/03/2025 16:50

Conclusão para despacho
31/03/2025 16:47

Juntada - Petição
27/03/2025 12:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65
26/03/2025 16:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65
26/03/2025 16:31

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
25/02/2025 20:13

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48
21/02/2025 18:34

Despacho - Mero expediente
04/12/2024 16:16

Conclusão para decisão
03/12/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
26/11/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/11/2024 18:07

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
19/11/2024 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/11/2024 19:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
03/10/2024 13:14

Conclusão para julgamento
03/10/2024 13:12

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA INSTRUÇAO CÍVEL - 02/10/2024 14:15. Refer. Evento 46
26/09/2024 15:06

Protocolizada Petição
18/09/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47
16/09/2024 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
02/09/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/09/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/08/2024 14:10

Lavrada Certidão
29/08/2024 13:31

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/08/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/08/2024 13:27

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA INSTRUÇAO CÍVEL - 02/10/2024 14:15
23/08/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:06

Audiência - de Instrução e Julgamento - não-realizada - Local SALA INSTRUÇAO CÍVEL - 20/08/2024 14:15. Refer. Evento 32
23/08/2024 13:05

Lavrada Certidão
21/08/2024 08:51

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
20/08/2024 16:28

Protocolizada Petição
12/08/2024 20:06

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36
26/07/2024 15:08

Protocolizada Petição
17/07/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
02/07/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/06/2024 15:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
27/06/2024 15:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
27/06/2024 15:00

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
27/06/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/06/2024 14:59

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA INSTRUÇAO CÍVEL - 20/08/2024 14:15
27/06/2024 12:43

Audiência - de Instrução e Julgamento - não-realizada - Local SALA INSTRUÇAO CÍVEL - 25/06/2024 14:30. Refer. Evento 21
18/06/2024 14:53

Protocolizada Petição
15/05/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
08/05/2024 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
04/05/2024 17:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
25/04/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/04/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/04/2024 16:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
23/04/2024 16:57

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
23/04/2024 16:52

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/04/2024 16:49

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA INSTRUÇAO CÍVEL - 25/06/2024 14:30
14/02/2024 16:14

Despacho - Mero expediente
06/11/2023 17:20

Conclusão para despacho
06/11/2023 17:19

Juntada - Petição
26/10/2023 14:28

Lavrada Certidão
20/10/2023 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
20/10/2023 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/10/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 16:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGURJECC
02/10/2023 16:17

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 02/10/2023 15:00. Refer. Evento 5
26/09/2023 13:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURJECC -> TOGURCEJUSC
19/09/2023 12:26

Protocolizada Petição
28/08/2023 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
15/08/2023 14:26

Lavrada Certidão
14/08/2023 14:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/08/2023 17:56

Lavrada Certidão
10/08/2023 17:53

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA VIRTUAL DO JECC - 02/10/2023 15:00
18/07/2023 16:41

Despacho - Mero expediente
29/06/2023 15:25

Conclusão para despacho
29/06/2023 15:25

Processo Corretamente Autuado
29/06/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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