18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
17/07/2025 22:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
10/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
09/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0004862-17.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: DELCY FERREIRA LIMAADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) DESPACHO/DECISÃO 1.

Determino que as partes realizem eventuais tratativas de acordo pela via administrativa/extrajudicial, apresentando nos autos apenas a minuta final para fins de suspensão ou homologação, a fim de se evitar tumulto processual. 2.

Diante do exposto, INTIMEM-SE ambas as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, informarem se houve a composição amigável ou se o processo deve seguir seu regular andamento, sob pena de preclusão e demais consequências legais. 3.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

EXPEÇA-SE o necessário.
08/07/2025 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:22

Despacho - Mero expediente
30/06/2025 17:34

Conclusão para despacho
02/06/2025 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
14/05/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/05/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 22:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
17/03/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/03/2025 20:36

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
28/02/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
28/02/2025 14:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/02/2025 14:07:14)
28/02/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
11/02/2025 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
21/01/2025 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025 15:15

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
04/10/2024 09:36

Conclusão para despacho
04/09/2024 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
21/08/2024 20:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
21/08/2024 20:17

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 107 - de 'PETIÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
19/08/2024 00:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
18/07/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:29

Despacho - Mero expediente
30/06/2024 19:06

Conclusão para despacho
30/06/2024 19:06

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
30/06/2024 19:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 99 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
28/06/2024 19:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
28/06/2024 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
26/06/2024 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
10/06/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/06/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/06/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:15

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOARAEPREC
23/05/2024 15:15

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
23/05/2024 15:15

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
23/05/2024 15:15

Trânsito em Julgado
22/05/2024 20:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
08/05/2024 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/04/2024 23:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
22/04/2024 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
16/04/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/04/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/04/2024 19:15

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
12/04/2024 16:13

Juntada - Documento - Relatório e Voto
12/04/2024 10:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
25/03/2024 09:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/03/2024 12:10

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/04/2024 14:00 Sequencial: 42
15/03/2024 17:18

Conclusão para julgamento
15/03/2024 16:57

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
29/02/2024 13:11

Conclusão para despacho
28/02/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5394757, Subguia 7136 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.181,80
27/02/2024 23:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
15/02/2024 23:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5394757, Subguia 5377185
15/02/2024 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2024 16:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 1STREC
15/02/2024 16:11

Lavrada Certidão
15/02/2024 16:09

Realizado cálculo de custas
14/02/2024 17:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Lavrada Certidão - 14/02/2024 17:09:29)
14/02/2024 17:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Realizado cálculo de custas - 14/02/2024 17:08:02)
14/02/2024 17:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 14/02/2024 17:39:11)
14/02/2024 17:47

Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> COJUN
14/02/2024 17:10

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 1STREC
14/02/2024 17:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Juntada - Guia Gerada - 14/02/2024 17:03:54)
14/02/2024 16:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/02/2024 15:59

Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> COJUN
14/02/2024 10:27

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático
09/11/2023 11:56

Conclusão para despacho
08/11/2023 17:53

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
07/11/2023 17:18

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
06/11/2023 12:09

Conclusão para despacho
06/11/2023 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
06/11/2023 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
31/10/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
30/10/2023 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 21:53

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 21:21

Protocolizada Petição
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/10/2023 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
10/10/2023 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/10/2023 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/10/2023 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/10/2023 12:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição
15/08/2023 16:23

Conclusão para julgamento
14/06/2023 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
14/06/2023 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/06/2023 22:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 28
08/06/2023 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/06/2023 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/06/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
28/04/2023 10:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
24/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/04/2023 18:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2023 18:17

Decisão - Outras Decisões
14/04/2023 09:34

Conclusão para despacho
13/04/2023 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
13/04/2023 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/04/2023 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2023 17:12

Despacho - Mero expediente
11/04/2023 18:07

Conclusão para despacho
10/04/2023 01:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/03/2023 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2023 17:25

Despacho - Mero expediente
21/03/2023 08:53

Conclusão para despacho
20/03/2023 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
11/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/03/2023 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2023 17:23

Despacho - Mero expediente
01/03/2023 15:46

Conclusão para despacho
01/03/2023 15:46

Processo Corretamente Autuado
01/03/2023 15:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/03/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00