16/07/2025 17:48

Conclusão para julgamento
16/07/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
14/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
11/07/2025 18:08

Encaminhamento Processual - TOPAL2CIV -> TO4.03NCI
11/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0042253-97.2024.8.27.2729/TO AUTOR: HEDER FABIO DE LIMA COSTAADVOGADO(A): THERCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO006151)ADVOGADO(A): MAURÍCIO DE OLIVEIRA VALDUGA (OAB TO006636)ADVOGADO(A): DANIELA GUIMARAES SALES (OAB TO011094)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033)ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A) DESPACHO/DECISÃO Verifico que o feito está maduro para julgamento.

Tendo em vista o contido no art. 1º da Portaria nº 1184/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE[1], bem como o disposto no art. 1º, §3º, da Resolução nº 398/2021/CNJ[2], DETERMINO a remessa do feito ao Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível. À SECIV: Os processos deverão ser remetidos por meio de "Encaminhamento Processual ao Sucessor".

Cumpra-se. [1] Art. 1º Autorizar a atuação do 3º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível, na atividade de julgamento (decisões e sentenças) e despachos, bem como equipe de cartório do NACOM, nas demandas cíveis que versem sobre: I - inexistência de relação jurídica e exibição de documentos, nas causas em que figurem no polo passivo instituições financeiras, seguradoras e sociedades de capitalização; II - telefonia, nas causas em que figurem no polo passivo as empresas Claro, Oi, Tim e Vivo; III - aviação/turismo, nas causas em que figurem no polo passivo empresas de transporte aéreo; IV - negativação/protesto indevido, nas causas em que figurem no polo passivo pessoas jurídicas de direito privado e concessionárias de serviço público; V - busca e apreensão decorrente de Contrato de Alienação Fiduciária, nas causas em que figurem no polo ativo instituições financeiras e no polo passivo pessoas físicas, exclusivamente as regidas pelo Decreto - Lei nº 911, de 1º de Outubro de 1969. §1º São consideradas instituições financeiras, para os efeitos desta Portaria, aquelas constantes no rol do §1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001. §2º Deverão ser encaminhados os processos com as classes "Ação de Conhecimento", "Exibição de Documento ou Coisa Cível" e "Busca e Apreensão" e "Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária", exceto os processos suspensos. [2] § 3o Após a publicação do ato do tribunal disciplinando os processos que poderão ser encaminhados aos “Núcleos de Justiça 4.0”, incumbirá aos Juízos em que os processos estejam tramitando efetuarem a remessa dos autos.
10/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:09

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
19/06/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
06/06/2025 16:57

Conclusão para julgamento
05/06/2025 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
30/05/2025 01:25

Protocolizada Petição
28/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
23/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
22/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:37

Protocolizada Petição
25/02/2025 20:35

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
20/02/2025 13:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
20/02/2025 13:27

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 20/02/2025 13:00. Refer. Evento 11
20/02/2025 10:58

Protocolizada Petição
20/02/2025 09:56

Protocolizada Petição
19/02/2025 19:22

Juntada - Certidão
04/02/2025 17:47

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
20/12/2024 15:22

Protocolizada Petição
13/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
03/12/2024 14:39

Protocolizada Petição
03/12/2024 14:36

Protocolizada Petição
03/12/2024 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 00202330520248272700/TJTO
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/11/2024 13:23

Protocolizada Petição
14/11/2024 13:21

Protocolizada Petição
11/11/2024 17:24

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
11/11/2024 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/11/2024 13:58

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 20/02/2025 13:00
09/11/2024 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 18:50

Decisão - Não-Concessão - Liminar
07/11/2024 14:59

Conclusão para despacho
25/10/2024 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/10/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:38

Despacho - Mero expediente
07/10/2024 17:10

Conclusão para despacho
07/10/2024 17:10

Processo Corretamente Autuado
07/10/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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