15/07/2025 10:47

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 159007032025
10/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
09/07/2025 18:14

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 159007032025
09/07/2025 17:28

Lavrada Certidão
09/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000407-43.2022.8.27.2706/TO REQUERENTE: ADÃO JÚLIO CECILIO DA SILVAADVOGADO(A): SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA (OAB TO006707)REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença em que ADÃO JÚLIO CECILIO DA SILVA busca o recebimento de valores devidos pelo BANCO BRADESCO S.A., em decorrência de título judicial transitado em julgado.

O exequente requereu o cumprimento da sentença condenatória, apresentando cálculo no valor de R$ 10.438,69, referente a danos materiais, danos morais e honorários advocatícios - evento 43.

O executado apresentou Impugnação ao cumprimento de sentença, alegando preliminarmente a prescrição quinquenal de parcelas anteriores a 13/01/2017 e, no mérito, excesso de execução quanto à metodologia de atualização monetária dos danos materiais - evento 56.

Decisão - evento 66, acolheu a Impugnação, reconhecendo: A prescrição quinquenal das parcelas anteriores a 13/01/2017; O excesso de execução no valor originalmente pleiteado pelo exequente; A necessidade de correção da metodologia de atualização monetária.

Os autos foram então encaminhados à COJUN - evento 69, que elaborou cálculo detalhado com data-base 11/2023, chegando ao valor total de R$ 3.048,53, observando rigorosamente os parâmetros fixados na decisão que acolheu a Impugnação.

Intimadas as partes sobre o cálculo da contadoria, ambas concordaram expressamente com os valores apurados pela COJUN, não apresentando qualquer impugnação - eventos 74 e 77. É o relato.

Decido.

O cálculo elaborado pela Contadoria Judicial observou integralmente o decisum proferido no evento 66, que acolheu a Impugnação ao Cumprimento de Sentença, aplicando rigorosamente os seguintes parâmetros: Prescrição quinquenal: considerando apenas os valores posteriores a janeiro de 2017; Correção monetária individualizada: aplicada a cada desconto indevido, a partir da respectiva data de ocorrência; Juros de mora: aplicados à taxa de 12% ao ano, incidindo desde cada desconto para os danos materiais e desde janeiro/2017 para os danos morais; Devolução em dobro: dos valores indevidamente cobrados, totalizando R$ 630,03 para danos materiais; Danos morais: no valor de R$ 1.000,00, corrigidos e acrescidos de juros, totalizando R$ 1.897,28; Honorários advocatícios: de R$ 500,00, corrigidos, totalizando R$ 521,23.

O cálculo da COJUN demonstra-se tecnicamente correto e em total conformidade com a condenação judicial proferida em segunda instância, bem como com os parâmetros estabelecidos na decisão que reconheceu o excesso de execução, tendo sido aceito por ambas as partes sem qualquer ressalva.

Ante o exposto, HOMOLOGO o cálculo elaborado pela COJUN no valor total de R$ 3.048,53 (três mil, quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos).

Considerando que ambas as partes concordaram com o cálculo homologado e não há valores controvertidos remanescentes, DECLARO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

EXPEÇA-SE Alvará Judicial Eletrônico para o levantamento em favor do exequente dos valores depositados nos autos, até o limite do valor homologado, acrescido de correção da conta judicial, na forma postulada no evento 88.

Em relação ao remanescente depositado judicialmente, EXPEÇA-SE Alvará Judicial Eletrônico em favor do executado ou advogado constituído com poderes para a referida finalidade, para o levantamento do valor.

Após o cumprimento integral da obrigação, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/07/2025 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/07/2025 22:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
07/07/2025 12:48

Autos incluídos para julgamento eletrônico
28/05/2025 19:39

Protocolizada Petição
23/04/2025 16:44

Conclusão para despacho
15/04/2025 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
15/04/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
10/04/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2025 15:39

Despacho - Mero expediente
08/04/2025 15:02

Conclusão para despacho
31/03/2025 23:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
28/02/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2025 17:43

Despacho - Mero expediente
25/11/2024 14:54

Conclusão para decisão
23/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
22/11/2024 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
13/11/2024 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 12:58

Protocolizada Petição
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
17/10/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 18:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
26/09/2024 18:55

Realizado Cálculo de Liquidação
26/09/2024 16:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/09/2024 14:48

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN
16/09/2024 14:09

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
28/05/2024 18:00

Conclusão para despacho
27/05/2024 20:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
08/05/2024 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/04/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2024 15:59

Despacho - Mero expediente
03/04/2024 14:46

Conclusão para despacho
02/04/2024 15:22

Despacho - Mero expediente
23/02/2024 14:24

Protocolizada Petição
23/01/2024 18:21

Protocolizada Petição
30/11/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
22/11/2023 17:33

Protocolizada Petição
07/11/2023 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
06/11/2023 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 14:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
25/10/2023 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2023 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2023 16:35

Despacho - Mero expediente
04/08/2023 15:32

Conclusão para despacho
04/08/2023 15:31

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
04/08/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
03/08/2023 20:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
17/07/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 16:37

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA2ECIV Número: 00004074320228272706
18/11/2022 12:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00004074320228272706/TJTO
29/09/2022 12:51

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA2ECIV -> TJTO
29/09/2022 12:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
23/09/2022 18:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
22/09/2022 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
31/08/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
20/08/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
19/08/2022 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
19/07/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 17:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
28/06/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
24/06/2022 14:54

Conclusão para julgamento
24/06/2022 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
15/06/2022 15:47

Protocolizada Petição
07/06/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 15:16

Lavrada Certidão
06/06/2022 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
16/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/05/2022 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
10/03/2022 14:27

Protocolizada Petição
18/02/2022 18:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
18/02/2022 18:00

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
18/02/2022 17:59

Expedido Carta pelo Correio - Citação
20/01/2022 16:19

Expedido Carta pelo Correio - Intimação
20/01/2022 15:09

Expedido Carta pelo Correio
17/01/2022 13:45

Decisão - Outras Decisões
13/01/2022 14:05

Conclusão para despacho
13/01/2022 14:05

Processo Corretamente Autuado
12/01/2022 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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