18/07/2025 19:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
18/07/2025 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/07/2025 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
10/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
09/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
09/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0015161-68.2024.8.27.2722/TO RÉU: WILLIAN ALENCAR RIBEIROADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES (OAB TO006396) SENTENÇA Trata-se de Ação Penal oferecida em desfavor de WILLIAN ALENCAR RIBEIRO (evento 01).

Foi proposto ao denunciado Acordo de Não Persecução Penal, o qual foi aceito, nos termos acostados ao evento 01, dos autos nº 00029321320238272722.

O acordo foi devidamente homologado e fora remetido o ANPP para o Juízo da Execução (autos 00029321320238272722 - evento 29).

O Ministério Público requereu a extinção da punibilidade, tendo em vista o cumprimento do acordo de não persecução penal (evento 68). É relatório.

Analisando os autos, verifico que foram cumpridas as condições impostas por ocasião da audiência de proposta de acordo de não persecução penal, conforme já citado.

Ante o exposto, conforme parecer ministerial, tendo em vista que acusado cumpriu com as condições fixadas para o acordo de não persecução penal, declaro extinta a punibilidade de WILLIAN ALENCAR RIBEIRO, qualificado no processo, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código Penal.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado e as comunicações necessárias, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Gurupi/TO, data certificada no sistema.
08/07/2025 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 17:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de ANPP
08/07/2025 11:44

Conclusão para julgamento
08/07/2025 00:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
23/06/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
10/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
10/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
09/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
09/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
06/06/2025 01:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
06/06/2025 01:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
23/05/2025 15:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
23/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/05/2025 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/05/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:55

Protocolizada Petição
24/04/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/04/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:37

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 03/04/2025 16:00. Refer. Evento 32
03/04/2025 17:08

Publicação de Ata
22/03/2025 15:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
14/03/2025 09:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
14/03/2025 08:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
14/03/2025 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/03/2025 13:43

Juntada - Outros documentos
12/03/2025 13:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
12/03/2025 12:06

Protocolizada Petição
10/03/2025 14:15

Juntada - Outros documentos
10/03/2025 14:09

Expedido Ofício
10/03/2025 14:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
10/03/2025 14:02

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
10/03/2025 14:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
10/03/2025 14:01

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
10/03/2025 14:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
10/03/2025 14:01

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
10/03/2025 13:48

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 03/04/2025 16:00. Refer. Evento 31
10/03/2025 13:43

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 03/04/2025 15:00. Refer. Evento 26
09/03/2025 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
09/03/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/03/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:41

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 03/04/2025 15:00
07/03/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 19:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
19/12/2024 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/12/2024 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
17/12/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/12/2024 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 11:38

Decisão - Saneamento e Organização do processo
11/12/2024 11:39

Conclusão para decisão
10/12/2024 21:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
10/12/2024 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/12/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
21/11/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/11/2024 12:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
19/11/2024 15:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGUR2ECRI
19/11/2024 15:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR2ECRI -> TOGURPROT
19/11/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 15:24

Expedido Ofício
19/11/2024 15:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
19/11/2024 15:18

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
19/11/2024 14:37

Decisão - Recebimento - Denúncia
13/11/2024 11:32

Conclusão para decisão
13/11/2024 11:32

Processo Corretamente Autuado
12/11/2024 18:05

Distribuído por dependência - Número: 00007058420228272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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