TJTO - 0004274-82.2020.8.27.2716

1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Previdenciario

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS

CPF *77.***.*62-53

Advogados

CLAUDIA ROGERIA FERNANDES

CPF *23.***.*25-15

EDNA DOURADO BEZERRA

OAB: 002456/TO

CPF *94.***.*69-49

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF *24.***.*75-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2025 00:12

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 198

  • 25/06/2025 00:13

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 197

  • 20/06/2025 07:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 18/06/2025 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

  • 13/06/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 197

  • 12/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 197

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004274-82.2020.8.27.2716/TORELATOR: EDUARDO BARBOSA FERNANDESREQUERENTE: EDMILSON FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): CLÁUDIA ROGÉRIA FERNANDES (OAB TO002350)ADVOGADO(A): EDNA DOURADO BEZERRA (OAB TO002456)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 196 - 11/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 11/06/2025 12:40

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 197

  • 11/06/2025 12:27

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

  • 11/06/2025 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 12:22

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 10/03/2025 15:53

    Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

  • 05/02/2025 00:15

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 190

  • 28/01/2025 19:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189

  • 23/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

  • 21/01/2025 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

  • 13/01/2025 17:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/01/2025 17:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/01/2025 11:00

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> SENUJ

  • 13/01/2025 10:59

    Conta Atualizada

  • 09/01/2025 15:19

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/01/2025 14:30

    Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN

  • 04/12/2024 17:27

    Protocolizada Petição

  • 28/11/2024 15:04

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 25/11/2024 16:43

    Conclusão para despacho

  • 25/11/2024 16:42

    Lavrada Certidão

  • 21/10/2024 17:54

    Lavrada Certidão

  • 04/10/2024 15:19

    Expedido Ofício

  • 03/10/2024 11:34

    Protocolizada Petição

  • 13/05/2024 07:12

    Despacho - Mero expediente

  • 10/05/2024 17:05

    Conclusão para decisão

  • 10/05/2024 17:05

    Lavrada Certidão

  • 09/04/2024 11:06

    Protocolizada Petição

  • 07/03/2024 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 165

  • 23/02/2024 15:44

    Despacho - Mero expediente

  • 23/02/2024 13:58

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 157 - Expedido Alvará - 17/11/2023 01:35:19)

  • 23/02/2024 13:58

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 158 - Expedido Alvará - 17/11/2023 01:35:19)

  • 23/02/2024 13:31

    Conclusão para despacho

  • 05/02/2024 11:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 28/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 19/01/2024 11:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 18/01/2024 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2024 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2024 08:58

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 17/01/2024 16:27

    Conclusão para julgamento

  • 12/12/2023 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 159

  • 02/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 22/11/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 17:35

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 11/10/2023 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 150

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 04/10/2023 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 151

  • 02/10/2023 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 27/09/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 17:17

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 20/09/2023 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 19/09/2023 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 05/09/2023 16:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

  • 04/09/2023 17:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

  • 01/09/2023 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 29/08/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 19:00

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 12/07/2023 10:58

    Despacho - Mero expediente

  • 22/06/2023 13:41

    Conclusão para despacho

  • 22/06/2023 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 09/06/2023 15:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 04/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 25/05/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 12:53

    Protocolizada Petição

  • 24/05/2023 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 23/05/2023 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 15/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 09/05/2023 08:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 05/05/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 15:37

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> SENUJ

  • 03/05/2023 17:23

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 03/05/2023 17:00

    Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN

  • 03/05/2023 16:45

    Lavrada Certidão

  • 03/05/2023 16:29

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Trânsito em Julgado - 03/05/2023 16:10:13)

  • 03/05/2023 16:28

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 117

  • 03/05/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 19/04/2023 17:06

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

  • 19/04/2023 14:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 22/03/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 11:06

    Despacho - Mero expediente

  • 14/03/2023 14:47

    Conclusão para decisão

  • 14/03/2023 14:46

    Lavrada Certidão

  • 10/03/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 14/02/2023 19:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

  • 14/02/2023 12:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 16/12/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2022 17:02

    Protocolizada Petição

  • 29/11/2022 16:23

    Protocolizada Petição

  • 15/11/2022 16:02

    Protocolizada Petição

  • 09/11/2022 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 08/11/2022 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 03/11/2022 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 27/10/2022 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 14:51

    Trânsito em Julgado

  • 11/10/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 04/10/2022 11:56

    Protocolizada Petição

  • 22/09/2022 17:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

  • 23/08/2022 17:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 21/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 17/08/2022 15:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/08/2022

  • 11/08/2022 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 11/08/2022 14:46

    Protocolizada Petição

  • 11/08/2022 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2022 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2022 10:02

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 23/05/2022 16:53

    Conclusão para despacho

  • 20/05/2022 10:46

    Protocolizada Petição

  • 24/03/2022 18:21

    Despacho - Mero expediente

  • 22/03/2022 10:37

    Redistribuído por sorteio - (TODIA1ECIVJ para TO4.01N3GJ)

  • 22/03/2022 10:37

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 22/03/2022 09:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 22/03/2022 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 21/03/2022 17:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/03/2022 17:45

    Despacho - Mero expediente

  • 03/03/2022 14:28

    Conclusão para julgamento

  • 03/03/2022 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 22/02/2022 11:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 13/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 08/02/2022 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 03/02/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2022 14:38

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TODIA1ECIV

  • 05/10/2021 00:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 01/10/2021 13:10

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> TOJUNMEDI

  • 26/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 23/09/2021 10:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 16/09/2021 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 16/09/2021 08:51

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TODIA1ECIV

  • 16/09/2021 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2021 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2021 08:49

    Juntada - Informações

  • 01/07/2021 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 02/06/2021 01:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

  • 19/05/2021 13:49

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> TOJUNMEDI

  • 15/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 14/05/2021 09:29

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 48

  • 11/05/2021 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 11/05/2021 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 05/05/2021 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2021 13:53

    Lavrada Certidão

  • 05/05/2021 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2021 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2021 13:57

    Decisão - Saneamento e Organização do processo

  • 30/04/2021 19:30

    Conclusão para decisão

  • 29/04/2021 09:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 23/04/2021 15:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 23/04/2021 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 22/04/2021 08:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 21/04/2021 01:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/04/2021 01:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/04/2021 01:44

    Lavrada Certidão

  • 09/04/2021 11:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 13/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 03/03/2021 22:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2021 10:36

    Protocolizada Petição

  • 02/03/2021 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 14/01/2021 10:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 11/01/2021 18:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021

  • 11/01/2021 17:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

  • 27/12/2020 20:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021

  • 27/12/2020 17:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021

  • 27/12/2020 10:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021

  • 26/12/2020 23:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021

  • 26/12/2020 07:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021

  • 25/12/2020 23:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021

  • 25/12/2020 11:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021

  • 25/12/2020 02:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021

  • 24/12/2020 21:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021

  • 24/12/2020 16:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021

  • 23/12/2020 20:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021

  • 23/12/2020 15:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021

  • 22/12/2020 16:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021

  • 21/12/2020 22:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021

  • 12/12/2020 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 09/12/2020 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 02/12/2020 13:42

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/12/2020 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2020 19:45

    Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita

  • 01/12/2020 16:34

    Protocolizada Petição

  • 01/12/2020 13:05

    Conclusão para despacho

  • 30/11/2020 15:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 06/11/2020 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 04/11/2020 13:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 04/11/2020 13:12

    Lavrada Certidão

  • 04/11/2020 13:04

    Processo Corretamente Autuado

  • 30/10/2020 14:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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