TJTO - 0013812-72.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 20:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
-
04/07/2025 04:43
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
-
04/07/2025 04:36
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
-
04/07/2025 04:33
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
-
04/07/2025 04:33
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
-
03/07/2025 03:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
-
03/07/2025 03:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
-
03/07/2025 03:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
-
03/07/2025 03:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
-
03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0013812-72.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: PERKOS FARIAS VIANAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.
Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.
Recebo, portanto, a inicial.
Caso haja emenda, faça nova conclusão.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
27/06/2025 16:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
27/06/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
24/06/2025 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/06/2025 14:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
-
04/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
-
03/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
-
03/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0013812-72.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: PERKOS FARIAS VIANAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.
Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.
Recebo, portanto, a inicial.
Caso haja emenda, faça nova conclusão.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
02/06/2025 11:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/05/2025 17:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
13/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
03/04/2025 16:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
02/04/2025 19:37
Despacho - Determinação de Citação
-
02/04/2025 16:52
Conclusão para despacho
-
02/04/2025 16:52
Processo Corretamente Autuado
-
31/03/2025 15:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
31/03/2025 15:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0009976-91.2025.8.27.2729
Michelle Barnabe Machado
Estado do Tocantins
Advogado: Dimas Olimpio Barbosa
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 11/06/2025 16:50
Processo nº 0021133-61.2025.8.27.2729
Paula Beatriz Teixeira de Souza Campos
Silvio da Silva Benetti
Advogado: Vinicius Pineiro Miranda
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 15/05/2025 13:23
Processo nº 0001920-20.2025.8.27.2713
Banco do Brasil SA
Afonso Henrique da Silva
Advogado: Genesio Felipe de Natividade
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 06/05/2025 13:39
Processo nº 0001130-86.2024.8.27.2740
Delinan Santos Silva
Futuro - Previdencia Privada
Advogado: Christian Stroeher
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 23/04/2024 10:50
Processo nº 0004274-82.2020.8.27.2716
Edmilson Ferreira dos Santos
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 22/03/2022 10:37