30/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001966-39.2021.8.27.2716/TORELATOR: JOÃO ALBERTO MENDES BEZERRA JÚNIORREQUERENTE: FRANCIELA BATISTA DOS SANTOSADVOGADO(A): TAUAN WOLNEY DE SANTANA E SILVA (OAB TO007072)ADVOGADO(A): ELMISON SOUSA E SILVA (OAB TO008401)ADVOGADO(A): ALEXANDRE CAVALARI CAVALCANTI WOLNEY (OAB TO006334)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 172 - 25/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 171 - 25/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
29/07/2025 16:07

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
29/07/2025 15:40

Conclusão para despacho
29/07/2025 15:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 178
29/07/2025 15:24

Expedido Mandado - TODIACEMAN
29/07/2025 15:17

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 174
29/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
29/07/2025 14:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 174
29/07/2025 14:42

Expedido Mandado - TODIACEMAN
29/07/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 21:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/07/2025 21:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/07/2025 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
10/07/2025 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
09/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
08/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001966-39.2021.8.27.2716/TORELATOR: JOÃO ALBERTO MENDES BEZERRA JÚNIORREQUERENTE: FRANCIELA BATISTA DOS SANTOSADVOGADO(A): TAUAN WOLNEY DE SANTANA E SILVA (OAB TO007072)ADVOGADO(A): ELMISON SOUSA E SILVA (OAB TO008401)ADVOGADO(A): ALEXANDRE CAVALARI CAVALCANTI WOLNEY (OAB TO006334)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 161 - 07/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envioEvento 160 - 07/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/07/2025 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
07/07/2025 16:56

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIAJECCFP
07/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/07/2025 16:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 14:55

Lavrada Certidão
24/04/2025 18:17

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> CEPEX
11/04/2025 21:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 151
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
31/03/2025 08:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 150
31/03/2025 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
31/03/2025 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
26/03/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 11:35

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TODIAJECCFP
26/03/2025 11:34

Conta Atualizada
25/03/2025 15:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/03/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:13

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> COJUN
21/01/2025 06:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
08/01/2025 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
13/12/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 20:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/12/2024 16:16

Conclusão para despacho
10/12/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
03/12/2024 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
22/11/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 14:08

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TODIAJECCFP
18/11/2024 14:07

Realizado Cálculo de Liquidação
15/10/2024 13:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/10/2024 15:01

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> COJUN
14/10/2024 13:31

Despacho - Mero expediente
14/10/2024 12:34

Conclusão para despacho
14/10/2024 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
14/10/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
11/10/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
16/09/2024 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
19/08/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 12:25

Decisão - Outras Decisões
19/08/2024 08:28

Protocolizada Petição
16/08/2024 18:12

Conclusão para despacho
16/08/2024 18:12

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
16/08/2024 18:04

Processo Reativado
02/08/2024 12:58

Protocolizada Petição
01/08/2024 10:42

Protocolizada Petição
10/05/2024 13:48

Baixa Definitiva
07/05/2024 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
16/04/2024 13:24

Protocolizada Petição
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
05/04/2024 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
05/04/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
03/04/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:22

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TODIAJECCFP
05/03/2024 17:21

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
05/03/2024 17:20

Trânsito em Julgado
05/03/2024 17:18

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
04/03/2024 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
07/02/2024 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
07/02/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
05/02/2024 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2024 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2024 12:58

Decisão - Não-Recebimento - Recurso - Aplicação de súmula impeditiva
11/05/2023 12:25

Juntada - Certidão
11/05/2023 12:20

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
03/05/2023 15:45

Conclusão para despacho
03/05/2023 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
28/04/2023 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
03/04/2023 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
03/04/2023 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
31/03/2023 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/03/2023 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/03/2023 09:38

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
24/03/2023 13:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
24/03/2023 11:26

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/03/2023 14:03

Publicação de Pauta
13/03/2023 17:32

Publicação de Pauta
09/03/2023 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/03/2023 16:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/03/2023 13:00 Sequencial: 555
02/02/2023 14:54

Despacho - Pauta - Pedido de inclusão
08/11/2022 13:41

Conclusão para despacho
08/11/2022 00:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/10/2022 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
27/10/2022 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/10/2022 21:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/10/2022 21:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/10/2022 21:10

Decisão - Outras Decisões
26/10/2022 17:14

Protocolizada Petição
28/09/2022 17:58

Protocolizada Petição
28/09/2022 14:31

Conclusão para julgamento
28/09/2022 14:31

Recebidos os autos - TJTO
28/09/2022 14:08

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
28/09/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
22/09/2022 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
31/08/2022 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/08/2022 19:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
15/08/2022 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
03/08/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 11:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
19/07/2022 14:09

Conclusão para decisão
19/07/2022 09:45

Protocolizada Petição
19/07/2022 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
12/07/2022 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
11/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
01/07/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 16:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
30/06/2022 18:15

Decisão - Outras Decisões
20/06/2022 12:50

Conclusão para despacho
20/06/2022 12:50

Lavrada Certidão
09/06/2022 15:43

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
02/06/2022 13:26

Conclusão para despacho
02/06/2022 13:26

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
02/06/2022 07:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
02/06/2022 07:40

Protocolizada Petição
25/05/2022 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/05/2022
25/05/2022 17:34

Protocolizada Petição
18/05/2022 15:10

Protocolizada Petição
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/04/2022 14:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 19
06/04/2022 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/04/2022 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/04/2022 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TODIA1ECIVJ para TODIAJECCFPJ)
06/04/2022 14:22

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/04/2022 14:22

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
06/04/2022 14:22

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/04/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 14:37

Decisão - Declaração - Incompetência
30/03/2022 14:37

Decisão - Declaração - Incompetência
27/03/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2021 21:46

Protocolizada Petição
01/12/2021 17:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIACEMAN -> TODIA1ECIV
01/12/2021 17:26

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
01/12/2021 15:20

Protocolizada Petição
18/10/2021 21:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
17/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/10/2021 17:05

Lavrada Certidão
08/10/2021 16:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> TODIACEMAN
08/10/2021 16:29

Expedido Mandado
07/10/2021 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 19:04

Decisão - Não-Concessão - Liminar
06/10/2021 13:04

Conclusão para despacho
06/10/2021 13:04

Lavrada Certidão
06/10/2021 13:02

Processo Corretamente Autuado
05/10/2021 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00