16/07/2025 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
09/07/2025 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
08/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000236-04.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: ANDREIA FALCÃO NASCIMENTO DE SOUSAADVOGADO(A): AERTON LUIZ OLIVEIRA (OAB TO009028)ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ANDREIA FALCÃO NASCIMENTO DE SOUSA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

A exequente apresentou planilha de cálculo no evento 47.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pela exequente (evento 55).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
07/07/2025 17:04

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
07/07/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 12:21

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/03/2025 17:19

Conclusão para despacho
28/01/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
25/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/11/2024 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
11/11/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/11/2024 14:42

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
08/11/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:07

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
08/11/2024 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
31/10/2024 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/10/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 14:10

Trânsito em Julgado
25/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
16/09/2024 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
11/09/2024 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
11/09/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/09/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/09/2024 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/09/2024 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/09/2024 09:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
08/08/2024 13:10

Conclusão para julgamento
15/07/2024 11:52

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
12/07/2024 12:15

Juntada - Informações
11/07/2024 19:29

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
03/07/2024 17:07

Conclusão para julgamento
03/07/2024 17:06

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 24/06/2024 17:20. Refer. Evento 22
24/06/2024 18:06

Despacho - Mero expediente
24/06/2024 16:47

Protocolizada Petição
24/06/2024 12:40

Conclusão para despacho
17/06/2024 10:51

Protocolizada Petição
06/06/2024 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
30/05/2024 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/05/2024 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/05/2024 16:31

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 24/06/2024 17:20
15/05/2024 18:39

Decisão - Saneamento e Organização do processo
05/04/2024 08:34

Conclusão para despacho
05/04/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
26/03/2024 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
25/03/2024 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/03/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/03/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
08/03/2024 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/02/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
09/02/2024 13:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/02/2024 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/02/2024 10:41

Despacho - Mero expediente
19/01/2024 16:03

Conclusão para despacho
19/01/2024 16:03

Processo Corretamente Autuado
19/01/2024 15:56

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANDREIA FALCÃO NASCIMENTO DE SOUSA - Guia 5376665 - R$ 59,14
19/01/2024 15:56

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANDREIA FALCÃO NASCIMENTO DE SOUSA - Guia 5376664 - R$ 93,71
19/01/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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