11/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
10/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
10/07/2025 00:00

Intimação

Exibição de Documento ou Coisa Cível Nº 0042004-54.2021.8.27.2729/TO AUTOR: PATRICK ANTUNES DE ÁVILA CUNHAADVOGADO(A): PETERSON VICTOR CARMO ALBERTONI SACCONI (OAB TO009383)RÉU: CLARO S.A.ADVOGADO(A): AOTORY DA SILVA SOUZA (OAB TO09303A)ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B)ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS006835)ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB MG057680) DESPACHO/DECISÃO I – RELATÓRIO Dispensado.

II – FUNDAMENTAÇÃO Conforme faculta o art. 526, do CPC, a parte requerida, antes de ser intimada para o cumprimento da sentença, compareceu em juízo e ofereceu em pagamento o valor que entende devido (evento 75, COMP_DEPOSITO2).

Por seu turno, antes mesmo de ser intimada nos termos do § 1º do artigo acima citado, a parte autora requereu a expedição de alvará dos valores depositados sem apresentar qualquer impugnação (evento 79, PET1). Sendo assim, não tendo havido impugnação pela parte autora, impõe-se declarar satisfeita a obrigação e extinguir o feito, como prevê o § 3º do art. 526, do CPC.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, após o decurso do prazo de intimação desta decisão, caso não seja interposto agravo de instrumento, DEFIRO a expedição de alvará de levantamento e, com fundamento no § 3º art. 526, do CPC, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO imposta ao requerido na sentença.

Expedido o alvará, dê-se baixa no feito e encaminhe-se-o à Cojun para a cobrança das despesas processuais finais.

Intimem-se.
09/07/2025 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 19:49

Decisão - Outras Decisões
28/04/2025 14:35

Conclusão para decisão
28/04/2025 14:35

Processo Reativado
15/04/2025 09:36

Protocolizada Petição
30/10/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 10:21

Protocolizada Petição
25/05/2024 15:50

Protocolizada Petição
07/12/2023 18:41

Protocolizada Petição
06/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
30/08/2023 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/08/2023 14:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
25/08/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 14:00

Lavrada Certidão
21/08/2023 17:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/08/2023 15:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> COJUN
16/08/2023 10:40

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPALSECI
15/08/2023 13:02

Baixa Definitiva
15/08/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/07/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 14:30

Trânsito em Julgado
25/07/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
15/07/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
07/07/2023 17:51

Protocolizada Petição
05/07/2023 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/06/2023 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/06/2023 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/06/2023 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/06/2023 11:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
14/06/2023 16:18

Juntada - Informações
19/05/2023 16:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
19/05/2023 12:58

Juntada - Informações
18/05/2023 17:28

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
16/08/2022 16:28

Conclusão para julgamento
01/07/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
30/06/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/06/2022 03:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/06/2022 23:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2022 23:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2022 18:04

Despacho - Mero expediente
29/04/2022 14:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00153814020218272700/TJTO
16/03/2022 18:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00153814020218272700/TJTO
01/03/2022 13:58

Conclusão para despacho
11/02/2022 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
05/02/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
31/01/2022 11:18

Protocolizada Petição
17/01/2022 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
17/01/2022 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 12:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 13:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
05/01/2022 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
25/12/2021 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
24/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/12/2021 09:05

Protocolizada Petição
14/12/2021 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 15:35

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Exibição de Documento ou Coisa Cível
13/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/12/2021 18:27

Protocolizada Petição
09/12/2021 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 7 Número: 00153814020218272700/TJTO
09/12/2021 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/12/2021 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 14:24

Decisão - Concessão - Antecipação de Tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita
01/12/2021 13:41

Protocolizada Petição
15/11/2021 22:19

Conclusão para despacho
15/11/2021 22:18

Processo Corretamente Autuado
12/11/2021 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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