11/07/2025 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
10/07/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
09/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001490-80.2022.8.27.2743/TO REQUERENTE: PAULA PATRICIA ALVES BARBOSAADVOGADO(A): EDUARDO QUEIROZ DA CRUZ (OAB TO007400)ADVOGADO(A): RICARDO DE QUEIROZ GUIMARÃES (OAB TO005293) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por PAULA PATRICIA ALVES BARBOSA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos.

O(a) exequente requereu o cumprimento da sentença proferida, com a devida apresentação da planilha de cálculo contida no evento 62.

Intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente, conforme petição juntada no evento 68.

Assim, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) Advogado(a) do(a) autor(a) pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, §4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
08/07/2025 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 14:27

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/04/2025 14:08

Protocolizada Petição
14/03/2025 16:22

Conclusão para despacho
07/02/2025 09:20

Protocolizada Petição
06/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
25/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
22/11/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/11/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
16/10/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/10/2024 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 08:51

Despacho - Mero expediente
09/10/2024 15:09

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
26/08/2024 09:48

Protocolizada Petição
26/08/2024 08:23

Protocolizada Petição
16/08/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
01/08/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
31/07/2024 13:44

Conclusão para despacho
31/07/2024 13:44

Trânsito em Julgado
31/07/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 09:42

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
05/07/2024 09:13

Protocolizada Petição
05/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
26/06/2024 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
23/05/2024 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
23/05/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/05/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/05/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/05/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/05/2024 16:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
02/05/2024 16:56

Conclusão para julgamento
19/04/2024 12:58

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
19/04/2024 12:27

Juntada - Informações
16/04/2024 17:15

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
01/09/2023 12:50

Conclusão para julgamento
31/08/2023 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/08/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 19:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
05/07/2023 12:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
22/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/06/2023 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2023 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
09/06/2023 15:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/05/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 14:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
26/04/2023 11:30

Protocolizada Petição
25/03/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/03/2023 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
07/03/2023 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/03/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 15:05

Juntada - Informações
26/01/2023 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/01/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 16:09

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
10/01/2023 14:39

Decisão - Nomeação - Perito
15/12/2022 18:09

Conclusão para despacho
15/12/2022 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/12/2022 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/12/2022 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 18:40

Despacho - Mero expediente
05/12/2022 09:30

Conclusão para despacho
05/12/2022 09:29

Processo Corretamente Autuado
03/12/2022 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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