05/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/09/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0001040-86.2025.8.27.2726/TORELATOR: RICARDO GAGLIARDIREQUERENTE: MARCILENE PINTO DOS SANTOSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 29/08/2025 - PETIÇÃO
03/09/2025 08:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/09/2025 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 07:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
03/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0001040-86.2025.8.27.2726/TORELATOR: RICARDO GAGLIARDIREQUERENTE: MARCILENE PINTO DOS SANTOSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 29/08/2025 - PETIÇÃO
02/09/2025 12:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
02/09/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNTCEJUSC -> TOMNT1ECIV
29/08/2025 15:00

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 29/08/2025 13:00. Refer. Evento 15
29/08/2025 13:39

Protocolizada Petição
29/08/2025 11:09

Juntada - Certidão
29/08/2025 01:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
14/08/2025 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/07/2025 16:11

Protocolizada Petição
30/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
29/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
29/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001040-86.2025.8.27.2726/TO REQUERENTE: MARCILENE PINTO DOS SANTOSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da parte autora para comparecer à audiência de conciliação designada conforme certidão do evento retro, ciente de que sua ausência importará na extinção do processo sem resolução de mérito.
28/07/2025 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
28/07/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/07/2025 13:32

Remessa para o CEJUSC - TOMNT1ECIV -> TOMNTCEJUSC
28/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/07/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 13:29

Lavrada Certidão
28/07/2025 10:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNTCEJUSC -> TOMNT1ECIV
28/07/2025 10:43

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 29/08/2025 13:00
16/07/2025 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
04/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001040-86.2025.8.27.2726/TO REQUERENTE: MARCILENE PINTO DOS SANTOSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos.

Recebo a petição inicial pelo procedimento dos Juizados da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/09 e enunciado nº 9 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE).

Designo audiência de conciliação, a se realizar no dia e horário que deverá ser colocado em pauta e devidamente certificado nos autos pelo CEJUSC, podendo as partes apresentar propostas de acordo nessa, caso tenham interesse.

Cite-se a parte Requerida para comparecer à audiência de conciliação e para que apresente a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, conforme artigos 7º e 9º da Lei nº 12.153/09.

Intime-se a parte autora para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a que sua ausência importará na extinção do processo sem resolução de mérito.

Não havendo acordo, intimem-se as partes, em audiência, para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, sendo o caso de prova oral, apresente rol de testemunhas, até o máximo de três para cada parte, as quais deverão comparecer à audiência de instrução e julgamento levadas por quem as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34, da Lei n. 9.099/1995).

Cumpra-se.

Miranorte – TO, data certificada no sistema e-proc.
01/07/2025 17:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> TOMNTCEJUSC
23/06/2025 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 15:24

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
12/06/2025 18:20

Despacho - Mero expediente
30/05/2025 15:21

Conclusão para despacho
30/05/2025 15:20

Processo Corretamente Autuado
30/05/2025 14:27

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARCILENE PINTO DOS SANTOS - Guia 5722039 - R$ 219,66
30/05/2025 14:27

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARCILENE PINTO DOS SANTOS - Guia 5722038 - R$ 379,49
30/05/2025 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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