05/09/2025 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
05/09/2025 09:52

Protocolizada Petição
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
28/08/2025 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
27/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0001167-24.2025.8.27.2726/TORELATOR: RICARDO GAGLIARDIREQUERENTE: VALMERICE ABREU SANTIAGO COSTAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 25/08/2025 - Lavrada Certidão
25/08/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
25/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
25/08/2025 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
25/08/2025 12:50

Lavrada Certidão
24/08/2025 19:10

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 26/09/2025 09:30
06/08/2025 16:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> TOMNTCEJUSC
06/08/2025 16:37

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
05/08/2025 15:07

Despacho - Mero expediente
28/07/2025 17:26

Conclusão para despacho
24/07/2025 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001167-24.2025.8.27.2726/TO AUTOR: VALMERICE ABREU SANTIAGO COSTAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos.

A petição inicial deve preencher os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, não podendo apresentar defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito.

Se isso não acontecer, o juiz deve determinar a intimação do autor para que a emende ou a complete (art. 321, do CPC), sob pena de indeferimento.

Na hipótese vertente, verifica-se que a parte autora apresentou documentos inadequados à regular formação do processo, notadamente a procuração, a declaração de hipossuficiência e o comprovante de residência, os quais se encontram desatualizados (evento 1, PROC6, evento 1, DECLPOBRE7e evento 1, END9). Ante o exposto, intime-se a parte autora para que emende ou complemente a inicial, conforme explicado anteriormente, no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Cumpra-se.

Miranorte–TO, data certificada pelo sistema.
23/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 10:18

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
12/06/2025 14:32

Conclusão para despacho
12/06/2025 14:32

Processo Corretamente Autuado
12/06/2025 11:36

Juntada - Guia Gerada - Taxas - VALMERICE ABREU SANTIAGO COSTA - Guia 5732465 - R$ 742,34
12/06/2025 11:36

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - VALMERICE ABREU SANTIAGO COSTA - Guia 5732464 - R$ 792,34
12/06/2025 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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