20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/07/2025 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
14/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0013487-97.2025.8.27.2729/TO AUTOR: JUAREZ DIAS CARDOSOADVOGADO(A): CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA (OAB TO009020) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ante os documentos apresentados, DEFIRO a gratuidade da justiça; 2. Diante das especificidades da causa e ausência de previsão legal específica que autorize a composição das partes de forma ampla, deixo de designar audiência de conciliação (artigo 334, § 4º, II do CPC), sem prejuízo de a Fazenda Pública intervir, invocando a aplicação da legislação pertinente ao tema; 3. CITE(M)-SE o(s) requerido(s) para, querendo, oferecer resposta no prazo legal; 4. Se o réu alegar quaisquer das matérias elencadas no artigo 337 do CPC, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 dias; 5.

Após, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que com ela pretende-se atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC), sob pena de julgamento antecipado; 6. Por último, intime-se o Ministério Público para que intervenha, nos termos artigo 176 e seguintes do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
10/07/2025 17:20

Lavrada Certidão
10/07/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
04/07/2025 12:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/07/2025 12:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/07/2025 12:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/07/2025 12:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 10:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 10:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 10:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 10:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
02/07/2025 21:57

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
02/07/2025 21:56

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
02/07/2025 21:56

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
02/07/2025 21:56

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
02/07/2025 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
19/06/2025 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/05/2025 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 17:08

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
28/04/2025 13:39

Conclusão para despacho
28/04/2025 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/04/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 10:40

Despacho - Mero expediente
28/03/2025 17:00

Conclusão para despacho
28/03/2025 17:00

Processo Corretamente Autuado
28/03/2025 16:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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