TJTO - 0000863-89.2024.8.27.2716
1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 15:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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05/09/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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04/09/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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04/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas Nº 0000863-89.2024.8.27.2716/TOREQUERENTE: JOSE JUNIOR TELES SOARESADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)DESPACHO/DECISÃODISPOSITIVO Ante o exposto: 1.
REJEITO a exceção de pré-executividade formulada no evento 43, EXCPRÉEX4; 2.
REJEITO os pedidos veiculados no evento 47; 3.
DETERMINO ao executado que, no prazo derradeiro de 15 dias, cumpra o determinado nos 23 e 34, sob pena de multa que ora MAJORO para 3.000,00 diários, até o limite de R$ 90.000,00 (CPC, art. 537, § 1º, I).
PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA 1.
INTIMAR as partes desta decisão; 2.
Após, com ou sem manifestação pelo executado, INTIMAR o autor para promover o andamento do feito, no prazo de 05 dias; 3.
Em seguida, FAZER conclusão.
Todos os expedientes necessários deverão ser providenciados. -
03/09/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 20:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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22/08/2025 14:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2025
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13/08/2025 14:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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15/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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08/07/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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07/07/2025 13:16
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'
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07/07/2025 08:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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07/07/2025 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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07/07/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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07/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas Nº 0000863-89.2024.8.27.2716/TOREQUERENTE: JOSE JUNIOR TELES SOARESADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)DESPACHO/DECISÃODISPOSITIVO Ante o exposto: 1.
REJEITO a exceção de pré-executividade formulada no evento 43, EXCPRÉEX4; 2.
REJEITO os pedidos veiculados no evento 47; 3.
DETERMINO ao executado que, no prazo derradeiro de 15 dias, cumpra o determinado nos 23 e 34, sob pena de multa que ora MAJORO para 3.000,00 diários, até o limite de R$ 90.000,00 (CPC, art. 537, § 1º, I).
PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA 1.
INTIMAR as partes desta decisão; 2.
Após, com ou sem manifestação pelo executado, INTIMAR o autor para promover o andamento do feito, no prazo de 05 dias; 3.
Em seguida, FAZER conclusão.
Todos os expedientes necessários deverão ser providenciados. -
04/07/2025 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/07/2025 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/07/2025 18:11
Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade
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04/07/2025 14:52
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO URGENTE' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'
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04/07/2025 14:51
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'CONTRA-RAZÕES' para 'PETIÇÃO'
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19/05/2025 10:40
Conclusão para decisão
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14/05/2025 09:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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22/04/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 14:22
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00012900320258272700/TJTO
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04/04/2025 00:11
Protocolizada Petição
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06/02/2025 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 36 Número: 00012900320258272700/TJTO
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19/12/2024 19:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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19/11/2024 11:08
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'
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19/11/2024 09:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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19/11/2024 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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14/11/2024 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/11/2024 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/11/2024 17:31
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
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09/08/2024 10:55
Conclusão para decisão
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08/08/2024 08:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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08/08/2024 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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07/08/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 13:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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18/06/2024 16:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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18/06/2024 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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18/06/2024 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/06/2024 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/06/2024 13:15
Despacho - Mero expediente
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12/06/2024 08:39
Conclusão para despacho
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11/06/2024 10:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5488923, Subguia 28158 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 150,31
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11/06/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5488922, Subguia 28123 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 185,38
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10/06/2024 22:48
Protocolizada Petição
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10/06/2024 12:59
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV
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10/06/2024 12:58
Lavrada Certidão
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10/06/2024 12:57
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5488923, Subguia 5409293
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10/06/2024 12:57
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5488922, Subguia 5409291
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10/06/2024 12:56
Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOSE JUNIOR TELES SOARES - Guia 5488923 - R$ 150,31 - Taxas - JOSE JUNIOR TELES SOARES - Guia 5488923 - R$ 150,31
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10/06/2024 12:56
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOSE JUNIOR TELES SOARES - Guia 5488922 - R$ 185,38 - Custas Iniciais - JOSE JUNIOR TELES SOARES - Guia 5488922 - R$ 185,38
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10/06/2024 12:49
Recebidos os Autos pela Contadoria
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10/06/2024 09:43
Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> COJUN
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07/06/2024 15:25
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV
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24/05/2024 12:57
Recebidos os Autos pela Contadoria
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23/05/2024 16:44
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN
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08/05/2024 12:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/04/2024 19:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/04/2024 19:24
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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12/04/2024 14:34
Conclusão para despacho
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11/04/2024 13:20
Processo Corretamente Autuado
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11/04/2024 10:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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RÉPLICA • Arquivo
RÉPLICA • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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EMENDA DA INICIAL • Arquivo
EMENDA DA INICIAL • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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