TJTO - 0014327-21.2021.8.27.2706
1ª instância - 1ª Vara Civel - Araguaina
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 12:59
Conclusão para decisão
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03/09/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 198
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02/09/2025 17:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198
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02/09/2025 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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02/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 198
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01/09/2025 15:43
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 198
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01/09/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 09:34
Protocolizada Petição
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27/08/2025 00:15
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 189
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25/08/2025 14:22
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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21/08/2025 15:23
Conclusão para decisão
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19/08/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188, 189
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18/08/2025 11:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188
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18/08/2025 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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18/08/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188, 189
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18/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0014327-21.2021.8.27.2706/TO REQUERENTE: WEMERSON TIMOTEO FROHLICHADVOGADO(A): AGNALDO RAIOL FERREIRA SOUSA (OAB TO001792)ADVOGADO(A): MARINEIS CARVALHO DE CASTRO (OAB TO008727)REQUERIDO: WI COMERCIO ATACADISTA DE MOVEIS EIRELIADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627)REQUERIDO: LEAO COMERCIO DE MOVEIS LTDAADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627)REQUERIDO: IZINO VANDER MOLINOADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos (evento 170).
Ante o decurso do prazo para pagamento voluntário, intime-se o exequente para dar andamento regular ao processo, no prazo de 15 dias.
Araguaína, 13 de agosto de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular -
13/08/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 14:56
Decisão - Outras Decisões
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13/08/2025 08:07
Juntada - Outros documentos
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08/08/2025 13:47
Conclusão para decisão
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06/08/2025 04:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5767844, Subguia 118216 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
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05/08/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 173
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04/08/2025 17:38
Protocolizada Petição
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04/08/2025 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 174, 172 e 171 Número: 00123341920258272700/TJTO
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01/08/2025 16:26
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5767844, Subguia 5531125
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01/08/2025 16:25
Juntada - Guia Gerada - Agravo - LEAO COMERCIO DE MOVEIS LTDA - Guia 5767844 - R$ 160,00
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14/07/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174
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11/07/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174
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11/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0014327-21.2021.8.27.2706/TO REQUERENTE: WEMERSON TIMOTEO FROHLICHADVOGADO(A): AGNALDO RAIOL FERREIRA SOUSA (OAB TO001792)ADVOGADO(A): MARINEIS CARVALHO DE CASTRO (OAB TO008727)REQUERIDO: WI COMERCIO ATACADISTA DE MOVEIS EIRELIADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627)REQUERIDO: LEAO COMERCIO DE MOVEIS LTDAADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627)REQUERIDO: IZINO VANDER MOLINOADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido por WEMERSON TIMOTEO FROHLICH em face de WI COMERCIO ATACADISTA DE MOVEIS EIRELI E IZINO VANDER MOLINO.
Impugnação dos executados no evento 165. É o relatório.
Fundamento e decido.
Alegam os executados, em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, a existência de débito do exequente para com eles referente a um suposto empréstimo R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), utilizado para fins de aquisição de cotas societárias.
Requereram a aplicação do instituto da compensação entre os créditos.
Acerca da compensação, dispõe o Código Civil: Art. 368.
Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem. Art. 369.
A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis. Como cediço, é admissível que ocorra a compensação em sede de cumprimento de sentença.
No entanto, exige-se para tanto prova pré-constituída.
De fato, a compensação somente se opera entre créditos líquidos, certos e exigíveis.
Portanto, inviável no presente estágio processual, a dilação probatória requerida pelo executado, com o fim de comprovar suposto crédito que alega ter em relação ao exequente.
Nesse mesmo sentido, tem se manifestado a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RECURSO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS DE FORMA DIVERSA DA DISPOSTA EM SENTENÇA – PRETENSÃO DE COMPENSAÇÃO COM SUPOSTO CRÉDITO ORIUNDO DE CONTRATO CELEBRADO EM 1996 – DESCABIMENTO – INADMISSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO COM DÍVIDA ILÍQUIDA – AUSÊNCIA DA CERTEZA E DA LIQUIDEZ DO SUPOSTO CRÉDITO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 16ª C.
Cível - 0003702-35.2020 .8.16.0000 - Maringá - Rel.: Desembargador Luiz Antônio Barry - J . 01.06.2020) (TJ-PR - AI: 00037023520208160000 PR 0003702-35.2020 .8.16.0000 (Acórdão), Relator.: Desembargador Luiz Antônio Barry, Data de Julgamento: 01/06/2020, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 03/06/2020) Recurso de Agravo de Instrumento nº 1005449-70.2022.8.11 .0000 – Capital Agravante: Badi Farah Agravado: Banco Sistema S.A.
E M E N T A AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS – INDEFERIMENTO – ARTS. 368 E 369, DO C .
CIVIL – AUSENCIA DOS REQUISITOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.
Para que haja a compensação entre o que se deve pagar com aquilo que aduz ter para receber, exige-se que o credor e o devedor comprovem a liquidez, certeza e exigibilidade dos respectivos créditos que alegam possuir, conforme inteligência dos arts. 368 e 369, do C.
Civil .
In casu, não há como se deferir o pedido de compensação dos valores, uma vez que o agravante deixou de comprovar a liquidez e certeza do aludido crédito a ser compensado. (TJ-MT 10054497020228110000 MT, Relator.: CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, Data de Julgamento: 22/06/2022, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/06/2022) Vale ressaltar, inclusive, que a suposta dívida não foi suscitada pelos executados na fase de conhecimento.
Poderiam o executados ter pleiteado o recebimento do seu suposto crédito em reconvenção.
Porém, não fizeram.
Nada impede que eles ajuízem ação própria em busca do alegado crédito.
No entanto, não é possível a suspensão do feito executivo ou o retorno à fase de conhecimento em razão da alegação suscitada.
Diante disso, a impugnação ao cumprimento de sentença deve ser rejeitada.
DISPOSITIVO Pelo exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença (evento 165), conforme artigo 525 do CPC.
Deixo de fixar honorários adicionais, conforme Súmula nº 519 do STJ.
Intimem-se as partes.
Estabilizada esta decisão, proceda-se conforme abaixo: 1.
INTIMEM-SE os executados, via eProc, para pagar voluntariamente a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo ao débito de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento de sentença, também no importe de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 523, § 1º, do CPC, e protesto do título, caso haja requerimento do exequente (art. 517, CPC). 2.
CIENTIFIQUE-SE que o cumprimento voluntário da obrigação no prazo mencionado isentará o devedor de pagar os honorários de advogado pertinentes ao cumprimento da sentença, além da multa de 10%. 3.
CIENTIFIQUE-SE o executado que decorrido o prazo acima indicado sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 525, caput). 4.
Transcorrido o prazo e nada sendo manifestado, ACRESÇO à condenação, multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o montante sentenciado e honorários sucumbenciais da fase executiva no importe também de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (CPC, art. 523, § 1º). 5.
Decorridos os prazos do item "3", para pagamento e impugnação, FAÇA-SE CONCLUSÃO. Araguaína, 3 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular -
10/07/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 17:18
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
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02/07/2025 17:47
Lavrada Certidão
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02/07/2025 17:47
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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16/06/2025 14:51
Conclusão para decisão
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16/06/2025 14:51
Processo Reativado
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12/06/2025 20:14
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 158, 161 e 159
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 161
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15/05/2025 14:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
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15/05/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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12/05/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 15:43
Baixa Definitiva
-
12/05/2025 15:42
Trânsito em Julgado
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11/05/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152 e 153
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152 e 153
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31/03/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 15:22
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
26/02/2025 12:36
Lavrada Certidão
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25/02/2025 20:11
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 118
-
26/11/2024 13:22
Conclusão para julgamento
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22/11/2024 19:03
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 141, 140 e 139
-
13/11/2024 18:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
-
13/11/2024 14:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141
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16/10/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 09:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
-
29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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25/09/2024 00:09
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125 e 126
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125 e 126
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19/09/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 14:44
Despacho - Mero expediente
-
18/09/2024 14:44
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local - 17/09/2024 14:30. Refer. Evento 113
-
16/09/2024 12:45
Conclusão para despacho
-
13/09/2024 14:20
Despacho - Mero expediente
-
13/09/2024 13:23
Conclusão para despacho
-
10/09/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100, 102, 114, 115 e 117
-
09/08/2024 09:33
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 116
-
08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116 e 117
-
29/07/2024 13:37
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
29/07/2024 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
29/07/2024 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
29/07/2024 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
29/07/2024 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
29/07/2024 13:31
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 17/09/2024 14:30
-
26/07/2024 17:09
Despacho - Mero expediente
-
26/07/2024 17:07
Juntada - Informações
-
26/07/2024 17:07
Juntada - Informações
-
26/07/2024 16:49
Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DA 1ª VARA CÍVEL - 25/07/2024 14:30. Refer. Evento 87
-
25/07/2024 13:40
Protocolizada Petição
-
22/07/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 15:25
Juntada - Informações
-
22/07/2024 13:16
Conclusão para despacho
-
19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101 e 102
-
19/07/2024 15:54
Protocolizada Petição
-
09/07/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86
-
27/05/2024 16:14
Decisão - Outras Decisões
-
24/05/2024 14:49
Conclusão para despacho
-
23/05/2024 00:14
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 91
-
22/05/2024 15:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
-
21/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91
-
19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86
-
10/05/2024 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
10/05/2024 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
10/05/2024 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
10/05/2024 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
10/05/2024 16:31
Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - Local 1ª CÍVEL ARAGUAÍNA CPENORTECI - 25/07/2024 14:30
-
09/05/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 09:28
Decisão - Outras Decisões
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09/04/2024 16:33
Conclusão para despacho
-
01/04/2024 14:08
Despacho - Mero expediente
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26/03/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 76
-
25/03/2024 17:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 76
-
22/02/2024 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/02/2024 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/02/2024 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/02/2024 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/02/2024 15:34
Decisão - Outras Decisões
-
12/12/2023 16:52
Conclusão para despacho
-
05/12/2023 18:37
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67, 65 e 64
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13/11/2023 15:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67
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31/10/2023 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/10/2023 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/10/2023 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/10/2023 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/10/2023 16:12
Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
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28/06/2023 12:48
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00051420620238272700/TJTO
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18/05/2023 13:33
Conclusão para decisão
-
17/05/2023 11:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
-
17/05/2023 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
10/05/2023 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
09/05/2023 17:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
-
09/05/2023 16:54
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53, 51 e 50
-
29/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53
-
24/04/2023 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00051420620238272700/TJTO
-
19/04/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2023 15:42
Decisão - Saneamento e Organização do processo
-
19/05/2022 13:24
Conclusão para decisão
-
04/04/2022 16:26
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45, 44 e 43
-
14/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
-
04/03/2022 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2022 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2022 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2022 18:05
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 00:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 37
-
17/02/2022 10:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
-
17/02/2022 10:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
-
03/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 34, 35, 36 e 37
-
24/01/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2022 14:03
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2022 14:03
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 18:36
Protocolizada Petição
-
07/12/2021 16:42
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA1ECIV
-
07/12/2021 16:41
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 29/11/2021 13:30. Refer. Evento 13
-
26/11/2021 12:05
Juntada - Certidão
-
23/11/2021 14:18
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> TOARACEJUSC
-
22/11/2021 15:12
Juntada - Outros documentos
-
19/11/2021 16:38
Protocolizada Petição
-
19/11/2021 14:23
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
-
03/11/2021 09:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
-
15/10/2021 20:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
14/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 15
-
08/10/2021 14:06
Lavrada Certidão
-
08/10/2021 13:03
Expedido Carta pelo Correio
-
08/10/2021 13:03
Expedido Carta pelo Correio
-
08/10/2021 13:03
Expedido Carta pelo Correio
-
04/10/2021 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2021 14:43
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 14:42
Audiência - de Conciliação - designada - Local - 29/11/2021 13:30
-
04/10/2021 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/10/2021 14:32
Recebidos os autos - TJTO
-
26/08/2021 17:15
Decisão - Não-Concessão - Liminar
-
13/07/2021 15:13
Lavrada Certidão
-
09/07/2021 14:07
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
-
09/07/2021 14:07
Realizado cálculo de custas
-
09/07/2021 12:43
Conclusão para decisão
-
08/07/2021 16:01
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
08/07/2021 15:11
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
-
08/07/2021 15:10
Processo Corretamente Autuado
-
05/07/2021 18:02
Protocolizada Petição
-
05/07/2021 18:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2021
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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