TJTO - 0035330-55.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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04/07/2025 09:57
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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03/07/2025 08:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0035330-55.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: KLEBERVAL PEREIRA BÍLIOADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 73 - 01/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 65 - 13/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
02/07/2025 20:39
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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01/07/2025 14:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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01/07/2025 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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01/07/2025 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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01/07/2025 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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01/07/2025 14:10
Lavrada Certidão
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25/06/2025 12:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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17/06/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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16/06/2025 09:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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16/06/2025 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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16/06/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0035330-55.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: KLEBERVAL PEREIRA BÍLIOADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 13/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio -
13/06/2025 18:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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13/06/2025 18:18
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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13/06/2025 17:57
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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13/06/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 17:56
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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31/03/2025 15:45
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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31/03/2025 15:45
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 15:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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12/03/2025 16:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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12/03/2025 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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12/03/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 16:49
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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11/03/2025 16:48
Realizado Cálculo de Liquidação
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11/03/2025 13:38
Recebidos os Autos pela Contadoria
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11/03/2025 12:33
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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11/03/2025 09:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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11/03/2025 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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05/03/2025 14:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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05/03/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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05/03/2025 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/03/2025 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/02/2025 16:58
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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24/02/2025 15:05
Conclusão para decisão
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20/02/2025 16:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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20/02/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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20/02/2025 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/02/2025 00:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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12/02/2025 00:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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23/01/2025 09:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/01/2025 09:20
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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22/01/2025 22:21
Despacho - Mero expediente
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09/01/2025 14:58
Conclusão para despacho
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09/01/2025 14:02
Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
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24/12/2024 11:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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24/12/2024 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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18/12/2024 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/12/2024 16:08
Trânsito em Julgado
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17/12/2024 23:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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27/11/2024 11:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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27/11/2024 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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26/11/2024 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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22/11/2024 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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22/11/2024 16:59
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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24/10/2024 13:16
Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
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21/10/2024 12:05
Conclusão para julgamento
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18/10/2024 10:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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18/10/2024 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/10/2024 09:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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10/10/2024 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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09/10/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 11:43
Protocolizada Petição
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30/09/2024 15:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/09/2024 13:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/09/2024 08:24
Despacho - Determinação de Citação
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27/08/2024 22:47
Protocolizada Petição
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27/08/2024 14:03
Conclusão para despacho
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27/08/2024 14:03
Processo Corretamente Autuado
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27/08/2024 09:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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