05/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0003702-14.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: JOÃO GOMES BARBOSAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, operada a COISA JULGADA entre a presente demanda e o processo n°. 0015302-08.2020.8.27.2729 , EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei 12.153/2009.

Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, dê-se baixa aos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
04/09/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2025 14:12

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perempção, litispendência ou coisa julgada
01/09/2025 17:42

Autos incluídos para julgamento eletrônico
22/07/2025 14:17

Conclusão para decisão
21/07/2025 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
09/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
08/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0003702-14.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: JOÃO GOMES BARBOSAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)DESPACHO/DECISÃOEm razão do exposto, INTIMO a parte requerente para proceder com a juntada dos documentos indispensáveis para o julgamento da lide, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com as seguintes especificações: 1 - Procuração com poder específico e único para a constituição válida e regular na representação do processo em comento, devidamente atualizada com prazo inferior a 06 (seis) meses, contados da data de propositura da presente demanda com a indicação pormenorizada da relação jurídica objeto de discussão; 2 - Comprovante de endereço expedido em período anterior a 06 (seis) meses da publicação do presente despacho, expedido em nome da parte requerente, ou por meio de declaração de residência, e ainda, na sua impossibilidade, por meio de declarações correlatas.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação. Intimo.

Cumpra-se. Palmas, data certificada no sistema e-proc.
07/07/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 16:37

Despacho - Mero expediente
15/05/2025 07:06

Conclusão para despacho
06/05/2025 17:55

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/04/2025 17:14

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
23/04/2025 13:45

Conclusão para julgamento
15/04/2025 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
15/04/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/04/2025 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
09/04/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/04/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/03/2025 20:19

Protocolizada Petição
27/03/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2025 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
10/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/01/2025 12:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 19:42

Despacho - Determinação de Citação
29/01/2025 13:21

Conclusão para despacho
29/01/2025 13:21

Processo Corretamente Autuado
29/01/2025 13:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/01/2025 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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