TJTO - 0008785-45.2024.8.27.2729

02/06/2025 14:46

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

02/06/2025 14:45

Trânsito em Julgado

02/06/2025 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/05/2025 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

09/05/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/05/2025 16:35

Recebimento - Retorno do MP com ciência

06/05/2025 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

06/05/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/05/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025 15:55

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

05/05/2025 15:55

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

05/05/2025 13:23

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

05/05/2025 13:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

05/05/2025 11:21

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

05/05/2025 11:21

Juntada - Documento - Voto

10/04/2025 11:45

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

01/04/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

01/04/2025 13:00

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 375

20/03/2025 18:31

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

20/03/2025 18:31

Juntada - Documento - Relatório

11/02/2025 18:31

Conclusão para despacho

11/02/2025 17:11

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator