16/06/2025 21:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 123
10/06/2025 03:54

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
10/06/2025 03:31

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
10/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
10/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
09/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
09/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
09/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
09/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
06/06/2025 02:37

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
06/06/2025 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
06/06/2025 01:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
06/06/2025 01:37

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
30/05/2025 09:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 124
30/05/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
30/05/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0036820-49.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: SONIA AZEVEDO DE JESUSADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 121 - 27/05/2025 - Conta Atualizada
28/05/2025 12:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 123
28/05/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
27/05/2025 12:45

Conta Atualizada
26/05/2025 17:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 117
26/05/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 16:26

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
26/05/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:45

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
26/03/2025 15:04

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
26/03/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
26/02/2025 21:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
26/02/2025 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
18/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2025 16:03

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
15/02/2025 16:02

Conta Atualizada
14/02/2025 15:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/02/2025 14:52

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
14/02/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
22/01/2025 13:34

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
22/01/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:17

Despacho - Mero expediente
14/01/2025 14:13

Conclusão para decisão
16/12/2024 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
11/12/2024 20:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
28/11/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
27/11/2024 13:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/11/2024 13:54

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
27/11/2024 13:53

Trânsito em Julgado
26/11/2024 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
13/11/2024 17:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/11/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
06/11/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
29/10/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 08:42

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
24/10/2024 12:41

Conclusão para decisão
21/10/2024 19:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
03/10/2024 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
16/09/2024 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/08/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2024 16:43

Despacho - Mero expediente
27/08/2024 16:04

Conclusão para despacho
27/08/2024 16:04

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
26/08/2024 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/08/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:27

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE
08/08/2024 12:27

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
08/08/2024 12:26

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
08/08/2024 12:25

Trânsito em Julgado
08/08/2024 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/07/2024 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
30/07/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/07/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/07/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/07/2024 16:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
22/07/2024 15:52

Autos incluídos para julgamento eletrônico
25/03/2024 14:31

Conclusão para despacho
25/03/2024 14:31

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
25/03/2024 14:30

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
25/03/2024 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
25/03/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/03/2024 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/03/2024 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/03/2024 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
01/03/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/02/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2024 14:21

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
19/02/2024 14:55

Conclusão para julgamento
16/02/2024 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/02/2024 20:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
06/02/2024 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/02/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 15:17

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
01/02/2024 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
01/02/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
31/01/2024 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2024 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
31/12/2023 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
28/12/2023 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 08:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
19/12/2023 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/11/2023 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 23:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
01/11/2023 12:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
20/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/10/2023 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2023 12:51

Despacho - Mero expediente
10/10/2023 12:21

Conclusão para despacho
10/10/2023 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/10/2023 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/09/2023 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2023 17:26

Despacho - Mero expediente
20/09/2023 13:52

Conclusão para despacho
20/09/2023 13:52

Processo Corretamente Autuado
19/09/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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