15/07/2025 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
10/07/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
09/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002212-80.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: NILMARA CARDOSO ALENCARADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA (OAB TO04598A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por NILMARA CARDOSO ALENCAR em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

A exequente apresentou planilha de cálculo no evento 49.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pela exequente (evento 54).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
08/07/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 21:40

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
30/06/2025 17:08

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
23/04/2025 15:38

Conclusão para despacho
03/04/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
17/02/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/02/2025 17:08

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
14/02/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
12/02/2025 00:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/01/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 12:04

Trânsito em Julgado
25/01/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
25/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
10/12/2024 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/11/2024 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/11/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/11/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/11/2024 09:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/11/2024 18:22

Conclusão para julgamento
24/10/2024 18:06

Juntada - Informações
04/10/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
30/09/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/09/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 15:45

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/09/2024 14:41

Conclusão para julgamento
30/08/2024 08:41

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
29/08/2024 18:08

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
15/08/2024 12:30

Conclusão para julgamento
17/06/2024 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/05/2024 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/05/2024 16:21

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 21/05/2024 16:20. Refer. Evento 15
21/05/2024 18:42

Despacho - Mero expediente
21/05/2024 16:08

Protocolizada Petição
13/05/2024 13:07

Conclusão para despacho
03/04/2024 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/03/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 17:32

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 21/05/2024 16:20
29/02/2024 20:36

Decisão - Saneamento e Organização do processo
08/12/2023 14:45

Conclusão para despacho
07/12/2023 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/11/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
01/11/2023 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
31/10/2023 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
23/10/2023 14:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/10/2023 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2023 23:09

Despacho - Mero expediente
16/10/2023 18:24

Conclusão para decisão
16/10/2023 18:24

Processo Corretamente Autuado
12/10/2023 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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