17/07/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111
16/07/2025 13:38

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOMNT1ECIV
16/07/2025 13:38

Realizado Cálculo de Liquidação
14/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
11/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001131-21.2021.8.27.2726/TO REQUERENTE: RAIMUNDA PEREIRA LIMAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)REQUERENTE: JAKSON ROCHELLY NUNES MOURAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, no qual a Fazenda Pública foi devidamente intimada a respeito dos cálculos apresentados pela parte exequente e apresentou impugnação alegando excesso de execução.

Diante disso, remetam-se os autos à COJUN para liquidação da sentença no prazo de até 30 (trinta) dias.

Se necessário, requisite-se.

Havendo a solicitação de documentos por Contador da COJUN, intime-se a Fazenda Pública para que os exiba os documentos solicitados no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada em 30 (trinta) dias, a ser destinada ao Fundo de Penas Pecuniárias da Comarca de Miranorte, com fundamento no artigo 537 do CPC.

Apresentados os documentos, remetam-se os autos à COJUN para liquidação da sentença no prazo de até 30 (trinta) dias.

Se necessário, requisite-se.

Com a apresentação dos cálculos, intimem-se as partes para que manifestem e, caso discordem, apresentem contraprova técnica, no prazo de até 10 (dez) dias.

Por fim, concluam-se os autos para apreciação da impugnação ao cumprimento de sentença.

Ao concluir, certifique-se o cumprimento integral do ato judicial ou a impossibilidade de cumpri-lo, indicando o(s) respectivo(s) evento(s).

Cumpra-se.

Miranorte – TO, data cientificada nos autos.
10/07/2025 17:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> COJUN
01/07/2025 23:10

Despacho - Mero expediente
09/06/2025 16:46

Conclusão para decisão
07/04/2025 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
26/03/2025 09:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99
20/03/2025 19:48

Despacho - Mero expediente
20/03/2025 13:08

Conclusão para despacho
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 102
19/02/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:46

Despacho - Mero expediente
13/02/2025 12:57

Conclusão para despacho
13/02/2025 12:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
13/02/2025 12:57

Processo Reativado
06/12/2024 11:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
19/11/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 08:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89
13/11/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
16/09/2024 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
30/08/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 16:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73
26/06/2024 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
22/06/2024 17:56

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMNT1ECIV
22/06/2024 17:56

Lavrada Certidão
18/06/2024 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
08/06/2024 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
08/06/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/05/2024 17:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/05/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> COJUN
29/05/2024 16:12

Baixa Definitiva
29/05/2024 16:12

Trânsito em Julgado
19/04/2024 16:17

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMNT1ECIV Número: 00011312120218272726/TJTO
10/05/2022 16:21

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMNT1ECIV -> TJTO
10/05/2022 13:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57, 58, 62 e 63
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
11/04/2022 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/04/2022 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/04/2022 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
11/04/2022 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/04/2022 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/04/2022 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/04/2022 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/04/2022 19:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
31/01/2022 11:19

Protocolizada Petição
31/01/2022 11:19

Protocolizada Petição
10/01/2022 18:03

Conclusão para julgamento
10/01/2022 13:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 17:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 14:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
06/01/2022 10:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
04/01/2022 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
03/12/2021 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
03/12/2021 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/11/2021 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 11:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
29/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
18/10/2021 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 21:06

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
18/10/2021 16:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/10/2021 13:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/10/2021 21:31

Despacho - Mero expediente
23/09/2021 15:48

Conclusão para decisão
23/09/2021 10:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
30/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
20/08/2021 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 15:08

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 12:55

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMNT1ECIV
16/08/2021 12:55

Lavrada Certidão
16/08/2021 12:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/08/2021 23:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> COJUN
13/08/2021 18:43

Despacho - Mero expediente
09/08/2021 16:45

Conclusão para decisão
09/08/2021 11:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
18/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
08/07/2021 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2021 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 18:15

Despacho - Mero expediente
30/06/2021 08:10

Conclusão para despacho
29/06/2021 16:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
26/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
16/06/2021 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2021 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2021 00:26

Despacho - Mero expediente
02/06/2021 17:58

Conclusão para despacho
02/06/2021 17:58

Processo Corretamente Autuado
02/06/2021 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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