TJTO - 0015895-38.2022.8.27.2706

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 01.786.078/0001-46

ERIVELTON MARINHO DOS SANTOS

RUI HUDSON DUARTE FERREIRA

CPF *70.***.*04-00

Advogados

PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES

CPF *09.***.*71-19

VALDETE CORDEIRO DA SILVA

CPF *85.***.*35-91

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR

CPF *28.***.*66-68

JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ

CPF *26.***.*14-20

PAULO ROBERTO DA SILVA

OAB: 00284/TO

CPF *02.***.*15-72

SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN

CPF *84.***.*69-00

JOSE DEMOSTENES DE ABREU

CPF *79.***.*83-20

MARIO CESAR FERREIRA DA SILVA

OAB: 009764/TO

CPF *90.***.*78-20

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 20:54

    Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0015895382022827270620250716205409

  • 16/07/2025 18:30

    Remessa Interna - SCPRE -> SREC

  • 16/07/2025 18:30

    Decisão - Outras Decisões

  • 15/07/2025 15:45

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 15/07/2025 15:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

  • 15/07/2025 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 07/07/2025 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/07/2025 12:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

  • 07/07/2025 12:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 12/06/2025 09:43

    Remessa Interna - SCPRE -> SREC

  • 12/06/2025 09:43

    Decisão - Outras Decisões

  • 11/06/2025 12:15

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 11/06/2025 10:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

  • 11/06/2025 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 03/06/2025 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/06/2025 10:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

  • 31/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 22/05/2025 17:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

  • 22/05/2025 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0015895-38.2022.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00158953820228272706/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELANTE: RUI HUDSON DUARTE FERREIRA (RÉU)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB TO00284A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 90 - 19/05/2025 - Decisão Não-Admissão Recurso Especial Presidente ou Vice-PresidenteEvento 88 - 19/05/2025 - Decisão Não-Admissão Recurso Especial Presidente ou Vice-Presidente

  • 21/05/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 91

  • 21/05/2025 12:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/05/2025 12:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/05/2025 12:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/05/2025 17:24

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 19/05/2025 17:24

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 19/05/2025 17:24

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 08/04/2025 22:17

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 08/04/2025 22:17

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 28/03/2025 15:13

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 28/03/2025 15:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 28/03/2025 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 28/03/2025 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 24/03/2025 16:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 24/03/2025 16:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 24/03/2025 16:16

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCR02 -> SREC

  • 24/03/2025 16:16

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 24/03/2025 15:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 20/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 10/02/2025 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 04/02/2025 13:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 22/01/2025 13:30

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 22/01/2025 13:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 21/01/2025 10:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68

  • 19/12/2024 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 13:56

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCR02

  • 19/12/2024 13:56

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 19/12/2024 12:42

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCR02 -> SGB09

  • 19/12/2024 12:40

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 18/12/2024 15:15

    Juntada - Documento - Voto

  • 17/12/2024 15:01

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 11/12/2024 13:40

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 09/12/2024 16:03

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - 04/12/2024 15:58:21)

  • 03/12/2024 16:18

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 03/12/2024 12:46

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 27/11/2024 12:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 27/11/2024 12:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>03/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 14

  • 19/11/2024 08:43

    Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - SGB04 -> CCR02

  • 19/11/2024 08:43

    Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - SGB04 -> CCR02

  • 18/11/2024 17:22

    Remessa Interna ao Revisor - SGB09 -> SGB04

  • 18/11/2024 17:22

    Juntada - Documento - Relatório

  • 03/10/2024 13:33

    Remessa Interna - CCR02 -> SGB09

  • 03/10/2024 13:33

    Conclusão para decisão

  • 03/10/2024 13:33

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 03/10/2024 08:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 30/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 20/09/2024 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2024 11:50

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/09/2024 11:49:50)

  • 19/09/2024 17:17

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCR02

  • 19/09/2024 17:17

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 18/09/2024 16:33

    Processo Reativado

  • 18/09/2024 16:33

    Recebidos os autos - TOARA1ECRI -> TJTO

  • 21/02/2024 17:30

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1ECRI

  • 21/02/2024 14:34

    Trânsito em Julgado

  • 21/02/2024 14:33

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 21/02/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 04/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 29/01/2024 11:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 29/01/2024 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 25/01/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2024 17:40

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCR02

  • 23/01/2024 17:40

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 23/01/2024 17:28

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCR02 -> SGB09

  • 23/01/2024 17:17

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão - Colegiado - por unanimidade

  • 23/01/2024 16:48

    Juntada - Documento - Voto

  • 13/12/2023 16:55

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 12/12/2023 12:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 12/12/2023 12:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 7

  • 08/12/2023 16:42

    Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - SGB04 -> CCR02

  • 08/12/2023 15:55

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 08/12/2023 15:25

    Remessa Interna ao Revisor - SGB09 -> SGB04

  • 08/12/2023 15:25

    Juntada - Documento - Relatório

  • 06/12/2023 13:29

    Remessa Interna - CCR02 -> SGB09

  • 06/12/2023 13:29

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 06/12/2023 08:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 30/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 20/11/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2023 15:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 31/10/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 15:16

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO - EXCLUÍDA

  • 31/10/2023 15:16

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte POLÍCIA CIVIL/TO - EXCLUÍDA

  • 30/10/2023 15:00

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCR02

  • 30/10/2023 15:00

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 24/10/2023 17:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

Ciência • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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