TJTO - 0000544-59.2022.8.27.2727
1ª instância - Juizo Unico - Natividade
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 18:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
-
17/07/2025 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
15/07/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
14/07/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
14/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0000544-59.2022.8.27.2727/TO AUTOR: ODAIR JOSÉ MOURA DE ARAÚJOADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) DESPACHO/DECISÃO Visto, etc.
O pedido de cumprimento de sentença veio instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo os requisitos previstos no artigo 534 do CPC. É o relatório do necessário.
DECIDO.
A Fazenda Pública, devidamente intimada (evento 62), manifestou sua concordância aos cálculos apresentados – no evento 57 – pela parte exequente (evento 66).
Não há nos autos qualquer notícia de pagamento voluntário.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o presente cumprimento de sentença e, por consequência, a execução deverá prosseguir nos montantes de R$ 24.934,85 (vinte e quatro mil novecentos e trinta e quatro mil e oitenta e cinco centavos), devidamente atualizados.
Sem custas.
Sem honorários, conforme a regra estabelecida no § 7º do art. 85 do CPC.
Com a estabilização da presente decisão, se houver necessidade de nova atualização dos cálculos, autorizo a remessa dos autos à COJUN.
Com o cálculo apresentado, determino a intimação das partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se no feito, requerendo o que entenderem de direito.
Após, com a anuência das partes com a atualização dos cálculos, remetam-se os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015, Portaria n°. 3889 de 15/09/2015 e Portaria nº. 1540/2024.
No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV), fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (CPC, artigo 535, § 3º, inciso II).
Efetuado o pagamento por meio de ROPV, volva-me o processo concluso com o movimento “conclusão para julgamento” para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará no localizador CLS SENTENÇA SIMPLES.
Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, volva-me o processo concluso para suspensão do feito no localizador CLS PRECATÓRIO.
Expeça-se o necessário.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
11/07/2025 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/07/2025 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/07/2025 16:10
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
11/07/2025 14:57
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
-
15/05/2025 14:55
Conclusão para despacho
-
15/05/2025 14:44
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
07/05/2025 10:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
-
09/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
-
28/03/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 13:30
Despacho - Mero expediente
-
13/03/2025 12:41
Conclusão para despacho
-
13/03/2025 12:41
Processo Reativado
-
13/03/2025 10:02
Protocolizada Petição
-
13/03/2025 09:52
Protocolizada Petição
-
25/04/2024 12:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
-
19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
09/04/2024 12:49
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
-
09/04/2024 12:49
Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS
-
09/04/2024 12:49
Juntada - Certidão
-
09/04/2024 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/05/2024. Parte ESTADO DO TOCANTINS, Guia 5441541, Subguia 5392312
-
09/04/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 12:49
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5441541 - R$ 838,54
-
09/04/2024 12:49
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ODAIR JOSÉ MOURA DE ARAÚJO
-
08/04/2024 17:38
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
08/04/2024 17:16
Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
-
08/04/2024 17:16
Baixa Definitiva
-
08/04/2024 17:15
Trânsito em Julgado
-
08/04/2024 17:15
Juntada - Outros documentos
-
05/04/2024 14:22
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TONAT1ECIV Número: 00005445920228272727
-
23/11/2023 14:52
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TONAT1ECIV -> TJTO
-
31/10/2023 17:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
-
16/10/2023 09:59
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
-
08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
-
28/09/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2023 16:03
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
01/08/2023 14:30
Conclusão para julgamento
-
03/07/2023 21:25
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
-
09/06/2023 14:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
-
02/06/2023 18:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
-
01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
22/05/2023 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/05/2023 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/05/2023 16:47
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
23/02/2023 17:45
Conclusão para julgamento
-
08/02/2023 16:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
-
22/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
12/01/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 21:37
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
-
25/11/2022 19:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
-
17/10/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
07/10/2022 15:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/10/2022 15:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/09/2022 14:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
-
22/09/2022 17:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
-
15/08/2022 15:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 16/08/2022
-
13/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
03/08/2022 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/08/2022 16:13
Despacho - Mero expediente
-
20/06/2022 09:48
Protocolizada Petição
-
07/06/2022 12:52
Conclusão para despacho
-
02/06/2022 16:55
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
-
02/06/2022 16:55
Realizado cálculo de custas
-
02/06/2022 14:56
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
02/06/2022 13:30
Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
-
02/06/2022 13:29
Processo Corretamente Autuado
-
30/05/2022 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2022
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0004647-41.2020.8.27.2740
Emiliano de Melo Azevedo Neto
Deusialdo Vieira de Sousa
Advogado: Daiany Cristine Gomes Pereira Jacomo Rib...
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 22/09/2020 19:29
Processo nº 0000098-78.2025.8.27.2718
Maria Luiza da Silva
Aspecir Previdencia
Advogado: Gabriel Lemes de Araujo
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 16/01/2025 16:11
Processo nº 0005804-64.2024.8.27.2722
Via Medicina LTDA
Maressa Ribeiro Lacerda
Advogado: Kairo Vinicius Barbosa Braga
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 07/05/2024 11:00
Processo nº 0019082-77.2025.8.27.2729
Lilian Silmara Malagoli
Estado do Tocantins
Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 05/05/2025 15:39
Processo nº 0032028-28.2018.8.27.2729
Rosa Martins de Araujo
Estado do Tocantins
Advogado: Peterson Lima Ferreira
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 14/01/2025 15:48