26/06/2025 13:13

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
26/06/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/06/2025 05:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 70
04/06/2025 05:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/06/2025 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
03/06/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0023013-25.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: SELMA ALMEIDA DE FREITAS BATISTAADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 27/05/2025 - Conta Atualizada
28/05/2025 12:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
28/05/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0023013-25.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: SELMA ALMEIDA DE FREITAS BATISTAADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da concordância do executado com os cálculos apresentados pelo exequente.

Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do exequente, a saber, o valor de R$ 4.128,61 (quatro mil cento e vinte e oito reais e sessenta e um centavos), relativo ao crédito principal, atualizado até janeiro de 2025. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
27/05/2025 12:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
27/05/2025 12:35

Conta Atualizada
27/05/2025 12:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/05/2025 11:24

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
27/05/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 23:49

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/05/2025 11:56

Conclusão para decisão
06/05/2025 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/04/2025 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2025 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
25/03/2025 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/03/2025 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 18:30

Despacho - Mero expediente
28/02/2025 14:24

Conclusão para despacho
28/02/2025 14:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
25/02/2025 16:56

Protocolizada Petição
07/02/2025 08:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/01/2025 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2025 21:58

Despacho - Mero expediente
08/01/2025 13:49

Conclusão para despacho
18/12/2024 12:48

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
16/12/2024 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/11/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:44

Trânsito em Julgado
27/11/2024 19:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
13/11/2024 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/11/2024 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
06/11/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
31/10/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/10/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/10/2024 14:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/10/2024 17:00

Conclusão para julgamento
10/10/2024 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
07/10/2024 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/09/2024 09:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/09/2024 21:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
19/09/2024 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/09/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/09/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/09/2024 16:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/09/2024 13:52

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
30/07/2024 15:03

Conclusão para julgamento
23/07/2024 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/07/2024 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
12/07/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/07/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 21:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/06/2024 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
20/06/2024 11:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/06/2024 18:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2024 18:34

Despacho - Determinação de Citação
13/06/2024 16:54

Conclusão para despacho
13/06/2024 16:54

Processo Corretamente Autuado
07/06/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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