TJTO - 0035066-72.2023.8.27.2729

22/05/2025 16:37

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

22/05/2025 16:35

Trânsito em Julgado

25/04/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

16/04/2025 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

21/03/2025 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

21/03/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/03/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025 22:45

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

17/03/2025 22:45

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

14/03/2025 15:23

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

14/03/2025 15:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

13/03/2025 23:56

Juntada - Documento - Voto

05/03/2025 15:02

Juntada - Documento - Certidão

25/02/2025 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

25/02/2025 17:49

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 499

13/02/2025 16:05

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

13/02/2025 16:05

Juntada - Documento - Relatório

23/01/2025 15:33

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

23/01/2025 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

06/12/2024 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

05/12/2024 18:33

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

05/12/2024 18:33

Despacho - Mero Expediente

04/12/2024 17:16

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

04/12/2024 11:39

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB02 para GAB03)

03/12/2024 19:32

Remessa Interna para redistribuir - SGB02 -> DISTR

03/12/2024 19:32

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

03/12/2024 13:32

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator