TJTO - 0027509-34.2023.8.27.2729

30/04/2025 13:23

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

30/04/2025 13:22

Trânsito em Julgado

10/04/2025 21:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

21/03/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

17/02/2025 12:29

Recebimento - Retorno do MP com ciência

14/02/2025 20:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

14/02/2025 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/02/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025 19:28

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

12/02/2025 19:28

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

06/02/2025 19:49

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

06/02/2025 19:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

06/02/2025 19:10

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

06/02/2025 19:10

Juntada - Documento - Voto

22/01/2025 15:15

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

07/01/2025 13:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/01/2025 00:00 a 05/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 138

19/12/2024 15:52

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

19/12/2024 15:52

Juntada - Documento - Relatório

13/12/2024 13:23

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator