11/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
10/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000568-26.2023.8.27.2736/TO REQUERENTE: EDIMAR PEREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ELIDIANA SOUSA DOS SANTOS (OAB TO010027) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que as partes concordaram com os parâmetros de cálculo utilizados pela COJUN no evento 71.

Desta forma, não há pertinência e muito menos necessidade de dilatar a instrução do feito, porquanto não há controvérsia entre as partes. Ante o exposto, homologo o cálculo apresentado no evento 71.

Os honorários sucumbenciais da fase de conhecimento não foram fixados na sentença, razão pela qual os fixo no patamar de 10% (dez por cento), sobre o valor do débito homologado nesta decisão.

Após a preclusão dessa decisão, retornem os autos conclusos para determinação de expedição de rpv/precatório.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ponte Alta/TO, data certificada pelo sistema.
09/07/2025 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 17:48

Decisão - Outras Decisões
22/04/2025 17:51

Conclusão para decisão
22/04/2025 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/04/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
12/03/2025 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 18:24

Despacho - Mero expediente
04/12/2024 20:40

Conclusão para decisão
04/12/2024 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
13/11/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
10/11/2024 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
31/10/2024 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
30/10/2024 16:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2024
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
07/10/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:38

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
07/10/2024 12:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/10/2024 12:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
07/10/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 17:16

Decisão - Outras Decisões
01/10/2024 15:03

Conclusão para decisão
01/10/2024 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
01/10/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/10/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
16/09/2024 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/08/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2024 12:26

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
07/08/2024 18:32

Decisão - Outras Decisões
07/08/2024 15:34

Conclusão para decisão
07/08/2024 15:33

Processo Reativado
07/08/2024 15:28

Protocolizada Petição
07/08/2024 12:34

Baixa Definitiva
07/08/2024 12:34

Lavrada Certidão
06/08/2024 13:22

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPON1ECIV Número: 00005682620238272736/TJTO
26/03/2024 12:18

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPON1ECIV -> TJTO
26/03/2024 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
26/03/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/03/2024 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/03/2024 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/02/2024 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
01/02/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/01/2024 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2024 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2024 16:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
08/12/2023 16:52

Conclusão para julgamento
08/12/2023 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
08/12/2023 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/12/2023 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2023 19:25

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/11/2023 08:10

Autos incluídos para julgamento eletrônico
27/11/2023 13:08

Conclusão para decisão
27/11/2023 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
09/11/2023 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
06/11/2023 15:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
30/10/2023 14:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023
18/10/2023 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
17/10/2023 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
26/09/2023 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2023 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2023 14:10

Decisão - Outras Decisões
20/09/2023 15:26

Conclusão para decisão
20/09/2023 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
20/09/2023 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/09/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
04/09/2023 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 12:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/07/2023 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 18:25

Decisão - Outras Decisões
21/07/2023 12:16

Conclusão para decisão
21/07/2023 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
21/07/2023 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/07/2023 13:54

Lavrada Certidão
14/07/2023 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/07/2023 18:08

Decisão - Outras Decisões
07/07/2023 13:07

Conclusão para decisão
07/07/2023 13:07

Processo Corretamente Autuado
06/07/2023 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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