15/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
14/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0025030-68.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA ONETE LEITE DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Tendo em vista alteração de sentença conforme evento 129, DECDESPA1 Palmas, data registrada eletronicamente.
11/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 16:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Ato ordinatório praticado - 10/07/2025 16:14:26)
10/07/2025 16:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/07/2025 16:14:26)
10/07/2025 14:54

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
10/07/2025 14:54

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
10/07/2025 14:54

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
10/07/2025 14:54

Trânsito em Julgado
18/06/2025 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
28/05/2025 00:51

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 130
26/05/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
26/05/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
25/05/2025 23:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 130
21/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 130
19/05/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/05/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/05/2025 15:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte
18/05/2025 15:26

Autos incluídos para julgamento eletrônico
24/02/2025 12:57

Conclusão para despacho
24/02/2025 12:56

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
24/02/2025 12:46

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
21/02/2025 23:03

Decisão - Outras Decisões
15/01/2025 12:47

Conclusão para decisão
15/01/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
10/12/2024 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2024 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
09/12/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
04/12/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
03/12/2024 18:22

Despacho - Mero expediente
19/11/2024 14:03

Conclusão para despacho
19/11/2024 14:03

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
19/11/2024 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
31/10/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:05

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
28/10/2024 18:05

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
28/10/2024 18:04

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
28/10/2024 18:04

Trânsito em Julgado
28/10/2024 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
26/10/2024 02:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/10/2024 09:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98
08/10/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
08/10/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
30/09/2024 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/09/2024 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/09/2024 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/09/2024 16:10

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento
27/09/2024 19:08

Autos incluídos para julgamento eletrônico
23/07/2024 15:44

Conclusão para decisão
23/07/2024 06:38

Protocolizada Petição
11/06/2024 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
06/05/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/05/2024 08:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
30/04/2024 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
29/04/2024 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
16/04/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/04/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/04/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/04/2024 19:14

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
12/04/2024 16:12

Juntada - Documento - Relatório e Voto
12/04/2024 11:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
01/04/2024 17:46

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
24/01/2024 14:33

Conclusão para despacho
22/01/2024 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/01/2024 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
18/01/2024 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
09/01/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/01/2024 08:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
18/12/2023 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2023 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2023 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/12/2023 18:15

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
14/12/2023 18:43

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/12/2023 16:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
24/11/2023 15:22

Conclusão para julgamento
24/11/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/11/2023 14:23

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/12/2023 14:00 Sequencial: 66
23/11/2023 14:19

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
21/11/2023 14:55

Conclusão para despacho
21/11/2023 14:46

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
20/11/2023 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
14/11/2023 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
06/11/2023 17:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/11/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/10/2023 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/10/2023 09:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
23/10/2023 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/10/2023 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/10/2023 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/10/2023 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/10/2023 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/10/2023 19:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/10/2023 13:24

Conclusão para julgamento
06/10/2023 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
03/10/2023 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/09/2023 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
20/09/2023 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/09/2023 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/09/2023 14:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
19/09/2023 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/09/2023 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/09/2023 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/09/2023 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/09/2023 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/09/2023 17:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
30/08/2023 16:00

Conclusão para julgamento
30/08/2023 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/08/2023 15:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
22/08/2023 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/08/2023 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/08/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 14:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
15/08/2023 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
15/08/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/08/2023 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
11/08/2023 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
03/08/2023 10:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/07/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 14:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
03/07/2023 14:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/07/2023 14:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/06/2023 12:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2023 12:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2023 18:20

Despacho - Mero expediente
27/06/2023 15:21

Conclusão para despacho
27/06/2023 15:21

Processo Corretamente Autuado
27/06/2023 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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