14/07/2025 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
07/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0014368-11.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANA MEIRY DOS SANTOS MORAISADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
03/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:06

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
03/07/2025 13:18

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
03/07/2025 13:16

Trânsito em Julgado
17/06/2025 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
16/06/2025 19:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
16/06/2025 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/06/2025 05:24

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
09/06/2025 04:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
06/06/2025 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/06/2025 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/06/2025 17:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
25/03/2025 15:23

Conclusão para julgamento
18/03/2025 18:21

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
06/12/2024 14:21

Conclusão para despacho
05/12/2024 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/11/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
25/11/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/11/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 15:36

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
05/11/2024 17:18

Conclusão para despacho
05/11/2024 16:58

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
28/10/2024 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/10/2024 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2024 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/10/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
02/10/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/09/2024 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/09/2024 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/09/2024 23:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/09/2024 13:56

Conclusão para julgamento
10/09/2024 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
10/09/2024 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/09/2024 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/08/2024 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/08/2024 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
21/08/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/08/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/07/2024 13:39

Conclusão para julgamento
03/07/2024 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
03/07/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/06/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
27/06/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/06/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 11:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
24/06/2024 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
19/06/2024 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/04/2024 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2024 19:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2024 19:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/04/2024 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2024 21:57

Despacho - Determinação de Citação
22/04/2024 12:40

Conclusão para despacho
22/04/2024 12:40

Processo Corretamente Autuado
12/04/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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