15/07/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
09/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
08/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
08/07/2025 00:00

Intimação

Acordo de Não Persecução Penal Nº 0012018-56.2023.8.27.2706/TO INVESTIGADO: LEANDRO CARDOSO BARROSADVOGADO(A): SAMARA MOURÃO DOS SANTOS (OAB TO006108) DESPACHO/DECISÃO Defiro a cota ministerial acostada no evento 68.

Intime-se a defesa técnica do requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias juntar comprovante de pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor da vítima Noé Ferreira de Andrade.

Cumpra-se.

Araguaína-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
07/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:43

Despacho - Mero expediente
02/07/2025 13:16

Conclusão para decisão
01/07/2025 21:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:06

Juntada - Outros documentos
08/05/2025 13:07

Juntada - Informações
08/05/2025 13:04

Juntada - Informações
08/05/2025 13:01

Expedido Ofício
08/05/2025 12:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedido Ofício - 08/05/2025 12:40:30)
04/04/2025 09:16

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0022577-43.2021.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 102, 103
31/03/2025 22:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/03/2025 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
13/03/2025 12:10

Lavrada Certidão
13/03/2025 12:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Lavrada Certidão - 13/03/2025 12:08:31)
10/03/2025 13:39

Despacho - Mero expediente
28/02/2025 09:09

Conclusão para decisão
26/02/2025 17:44

Despacho - Mero expediente
26/02/2025 11:41

Conclusão para decisão
26/02/2025 11:40

Juntada - Outros documentos
28/10/2024 17:44

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0022577-43.2021.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 34, 35
12/04/2024 09:50

Arquivamento Provisório
04/04/2024 14:35

Decisão - Determinação - Arquivamento
22/01/2024 16:33

Conclusão para decisão
19/01/2024 10:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 38
20/12/2023 05:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 02:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
07/12/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
06/12/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 13:09

Audiência - Preliminar - realizada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 05/12/2023 15:00. Refer. Evento 6
05/12/2023 15:09

Despacho - Mero expediente
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/12/2023 11:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 30
04/12/2023 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/12/2023 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/12/2023 10:15

Protocolizada Petição
28/11/2023 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/11/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
24/11/2023 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/11/2023 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/11/2023 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
23/11/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/11/2023 14:25

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
22/11/2023 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/11/2023 17:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA1ECRI
16/11/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/11/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/11/2023 17:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
16/11/2023 17:47

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
16/11/2023 16:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECRI -> TOARAPROT
16/11/2023 16:34

Expedido Ofício
16/11/2023 16:06

Juntada - Informações
16/11/2023 16:05

Juntada - Informações
04/07/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
26/06/2023 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
14/06/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 12:36

Audiência - Preliminar - designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 05/12/2023 15:00
07/06/2023 15:47

Despacho - Mero expediente
05/06/2023 13:37

Conclusão para decisão
05/06/2023 13:37

Processo Corretamente Autuado
05/06/2023 13:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Acordo de Não Persecução Penal - Para: Crimes de Trânsito
02/06/2023 22:19

Distribuído por dependência - Número: 00225774320218272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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