TJTO - 0036602-55.2022.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

KEDIMA PEREIRA LIMA

CPF *76.***.*69-34

JAIR FRANCISCO DE ASEVEDO

CPF *21.***.*76-20

LETICIA KNEWITZ

CPF *08.***.*80-68

KAROLINE SETUBA SILVA COELHO

CPF *09.***.*41-42

JOAO NETO PEREIRA DE FARIAS

CPF *67.***.*30-04

JOAO AIRES MARTINS

CPF *92.***.*40-25

JESUS EVANGELISTA DA SILVA

CPF *13.***.*66-34

JOAO RICARDO DE ARAUJO SILVA

CPF *97.***.*70-82

Advogados

DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO

OAB: 04836/TO

CPF *43.***.*47-00

IHERING ROCHA LIMA

OAB: 001384/TO

CPF *46.***.*11-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA

CPF *44.***.*51-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/12/2024 15:05

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

  • 10/12/2024 11:13

    Recebidos os autos - STF

  • 30/08/2024 15:20

    Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0036602552022827272920240830152052

  • 29/08/2024 15:56

    Remessa Interna - SCPRE -> SREC

  • 29/08/2024 15:55

    Decisão - Outras Decisões

  • 27/08/2024 18:34

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 27/08/2024 15:55

    Remessa Interna - SCPRE -> SREC

  • 27/08/2024 15:55

    Decisão - Outras Decisões

  • 19/08/2024 12:28

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 19/08/2024 09:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

  • 08/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 21/06/2024 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 20/06/2024 08:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 70, 71, 74, 72, 73, 75, 76 e 77

  • 20/06/2024 08:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/06/2024 19:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

  • 18/06/2024 19:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 18/06/2024 08:57

    Juntada - Guia Gerada - Apelação - JOAO RICARDO DE ARAUJO SILVA - Guia 5376682 - R$ 25,00

  • 18/06/2024 08:55

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - JOAO RICARDO DE ARAUJO SILVA - Guia 5376680 - R$ 24,00

  • 12/06/2024 23:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 02/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77 e 78

  • 23/05/2024 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/05/2024 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/05/2024 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/05/2024 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/05/2024 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/05/2024 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/05/2024 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/05/2024 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/05/2024 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/05/2024 17:06

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 23/05/2024 17:06

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 23/05/2024 17:06

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 23/05/2024 17:06

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente

  • 13/03/2024 14:50

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 13/03/2024 14:49

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 12/03/2024 16:27

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 12/03/2024 16:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 08/02/2024 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 08/02/2024 12:49

    Remessa Interna - CCI02 -> SREC

  • 07/02/2024 17:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 48, 47, 49, 50 e 51

  • 07/02/2024 17:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 18/12/2023 23:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51

  • 13/12/2023 09:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 13/12/2023 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 07/12/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 17:12

    Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

  • 07/12/2023 17:12

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 07/12/2023 16:32

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

  • 07/12/2023 16:32

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 06/12/2023 21:01

    Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

  • 06/12/2023 21:01

    Juntada - Documento - Voto

  • 22/11/2023 15:27

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 10/11/2023 12:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 10/11/2023 12:08

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2023 00:00</b><br>Sequencial: 680

  • 08/11/2023 21:59

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

  • 06/11/2023 21:33

    Juntada - Documento - Relatório

  • 06/11/2023 14:37

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

  • 30/10/2023 07:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 12/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 02/10/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2023 20:18

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

  • 28/09/2023 16:44

    Despacho - Mero Expediente

  • 28/09/2023 15:54

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

  • 28/09/2023 15:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 17, 13, 14, 15, 16, 18, 19 e 20

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20

  • 20/09/2023 08:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 20/09/2023 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 15/09/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 17:46

    Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

  • 11/09/2023 17:46

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 11/09/2023 13:37

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

  • 11/09/2023 13:31

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 11/09/2023 11:54

    Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

  • 11/09/2023 11:54

    Juntada - Documento - Voto

  • 23/08/2023 13:15

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 14/08/2023 14:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 14/08/2023 14:36

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 00:00</b><br>Sequencial: 456

  • 02/08/2023 22:34

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

  • 02/08/2023 11:22

    Juntada - Documento - Relatório

  • 01/08/2023 16:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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