TJTO - 0037344-46.2023.8.27.2729

24/04/2025 14:51

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO

11/04/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/03/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/03/2025 18:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

14/02/2025 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

14/02/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/02/2025 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/02/2025 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

09/01/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/12/2024 07:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

29/12/2024 16:46

Autos incluídos para julgamento eletrônico

16/12/2024 13:29

Conclusão para despacho

16/12/2024 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/11/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024 18:57

Despacho - Mero expediente

12/11/2024 15:20

Despacho - Mero expediente

12/09/2024 16:25

Protocolizada Petição

28/08/2024 14:11

Conclusão para despacho

23/08/2024 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

15/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/08/2024 13:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53

06/08/2024 11:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55

05/08/2024 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/08/2024 17:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55

05/08/2024 17:39

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

05/08/2024 17:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53

05/08/2024 17:39

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

05/08/2024 14:29

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela

02/08/2024 16:28

Conclusão para despacho

02/08/2024 08:59

Protocolizada Petição

30/07/2024 22:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47

30/07/2024 13:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47

30/07/2024 13:32

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

29/07/2024 16:31

Despacho - Mero expediente

17/05/2024 15:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível Número: 00172714320238272700/TJTO

16/05/2024 13:37

Conclusão para despacho

14/05/2024 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

08/05/2024 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/04/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

22/04/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

15/04/2024 13:18

Despacho - Mero expediente

11/04/2024 18:16

Conclusão para decisão

11/04/2024 17:32

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de TOPAL1JEJ para TOPAL2FAZJ)

11/04/2024 17:32

Retificação de Classe Processual

11/04/2024 17:32

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

11/04/2024 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2024 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2024 16:58

Decisão - Declaração - Incompetência

11/04/2024 12:36

Conclusão para despacho

11/04/2024 12:35

Lavrada Certidão

24/01/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

15/01/2024 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

12/12/2023 20:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2023 20:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2023 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Conflito de competência cível Número: 00172714320238272700/TJTO

12/12/2023 17:10

Decisão - Suscitação de Conflito de Competência

12/12/2023 16:00

Conclusão para decisão

08/12/2023 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

08/12/2023 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/11/2023 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2023 16:58

Despacho - Mero expediente

27/11/2023 17:00

Conclusão para decisão

27/11/2023 17:00

Processo Corretamente Autuado

27/11/2023 16:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA

27/11/2023 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1JEJ)

27/11/2023 16:14

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

27/11/2023 13:42

Decisão - Declaração - Incompetência

24/11/2023 15:10

Conclusão para despacho

21/11/2023 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

06/11/2023 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/10/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023 15:29

Despacho - Mero expediente

22/09/2023 18:01

Conclusão para decisão

22/09/2023 16:49

Distribuído por sorteio