16/07/2025 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
09/07/2025 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
08/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001207-23.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: ANTÔNIO FERREIRA DE LIMAADVOGADO(A): TATIANE DE SOUSA SILVA GOMES (OAB TO010008) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ANTÔNIO FERREIRA DE LIMA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

O exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 47.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pelo exequente (evento 55).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
07/07/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 08:53

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/02/2025 14:48

Conclusão para despacho
07/02/2025 09:16

Protocolizada Petição
06/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
25/12/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
22/11/2024 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/11/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
19/11/2024 15:57

Processo Reativado
14/11/2024 16:18

Protocolizada Petição
17/10/2024 07:15

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
16/10/2024 11:22

Baixa Definitiva
15/10/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/09/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:05

Trânsito em Julgado
26/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
16/09/2024 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
20/08/2024 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/08/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/08/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/08/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/08/2024 15:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
24/06/2024 14:44

Conclusão para julgamento
19/06/2024 15:46

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
14/06/2024 14:43

Juntada - Informações
12/06/2024 12:57

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
20/03/2024 15:27

Conclusão para julgamento
20/03/2024 15:27

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 20/03/2024 14:10. Refer. Evento 20
20/03/2024 14:33

Despacho - Mero expediente
15/03/2024 12:47

Conclusão para despacho
13/03/2024 16:48

Protocolizada Petição
12/03/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/02/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 16:55

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 20/03/2024 14:10
07/02/2024 15:13

Decisão - Saneamento e Organização do processo
19/09/2023 13:53

Conclusão para despacho
19/09/2023 12:56

Protocolizada Petição
18/09/2023 22:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
04/09/2023 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/08/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 20:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
03/08/2023 10:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
05/07/2023 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
03/07/2023 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
22/06/2023 13:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/06/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 08:40

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
21/06/2023 11:43

Conclusão para decisão
21/06/2023 11:43

Processo Corretamente Autuado
20/06/2023 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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