15/07/2025 20:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
09/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
08/07/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001183-64.2023.8.27.2720/TO REQUERENTE: ANA PAULA RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

A exequente apresentou planilha de cálculo no evento 55.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pela exequente (evento 62).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
07/07/2025 16:40

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
07/07/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 23:07

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/03/2025 13:41

Conclusão para despacho
19/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
10/12/2024 16:15

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
13/11/2024 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/10/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
27/09/2024 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
20/09/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/09/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:16

Trânsito em Julgado
13/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
03/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/08/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
31/07/2024 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2024 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2024 10:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
29/07/2024 15:19

Conclusão para julgamento
15/07/2024 11:55

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
12/07/2024 12:15

Juntada - Informações
11/07/2024 19:29

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
03/07/2024 17:10

Conclusão para julgamento
03/07/2024 17:10

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 24/06/2024 15:40. Refer. Evento 31
26/06/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
24/06/2024 18:12

Despacho - Mero expediente
24/06/2024 12:39

Conclusão para despacho
19/06/2024 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/05/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/05/2024 15:34

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 24/06/2024 15:40
15/05/2024 18:24

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
05/03/2024 17:35

Conclusão para julgamento
06/02/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
03/02/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/01/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/01/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
06/11/2023 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/10/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
03/10/2023 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
07/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/08/2023 12:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2023 17:12

Despacho - Mero expediente
21/08/2023 17:43

Conclusão para decisão
21/08/2023 16:18

Redistribuído por sorteio - (TOGOI1ECIVJ para TO4.01N1GJ)
18/08/2023 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/08/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 17:23

Decisão - Outras Decisões
31/07/2023 14:36

Conclusão para despacho
31/07/2023 14:25

Processo Corretamente Autuado
27/07/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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