TJTO - 0012849-85.2015.8.27.2706
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 17:21
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
-
18/07/2025 17:21
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
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18/07/2025 13:11
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
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18/07/2025 12:25
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
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17/07/2025 14:23
Juntada - Documento - Voto
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16/07/2025 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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16/07/2025 15:07
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>16/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 87
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07/07/2025 17:57
Juntada - Documento - Certidão
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04/07/2025 02:02
Disponibilização de Pauta - no dia 04/07/2025<br>Data da sessão: <b>16/07/2025 14:00</b>
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04/07/2025 00:00
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 0012849-85.2015.8.27.2706/TO (Pauta: 87) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDRÉ RICARDO FONSECA CARVALHO APELADO: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 03 de julho de 2025.
Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente -
03/07/2025 17:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2025
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02/07/2025 14:31
Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01
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02/07/2025 14:31
Juntada - Documento - Relatório
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30/06/2025 14:43
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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30/06/2025 13:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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16/06/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 14:10
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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16/06/2025 14:10
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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13/06/2025 16:55
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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13/06/2025 15:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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07/06/2025 12:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
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07/06/2025 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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02/06/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 17:56
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
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30/05/2025 17:56
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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30/05/2025 16:25
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
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30/05/2025 16:24
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
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29/05/2025 13:49
Juntada - Documento - Voto
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16/05/2025 15:25
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial
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08/05/2025 16:18
Deliberado em Sessão - Adiado
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30/04/2025 19:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Juntada - Documento - Voto - 30/04/2025 17:48:19)
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25/04/2025 16:53
Juntada - Documento - Certidão
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24/04/2025 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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24/04/2025 12:41
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 20
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14/04/2025 16:00
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
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14/04/2025 16:00
Juntada - Documento - Relatório
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10/04/2025 13:12
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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10/04/2025 13:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/02/2025 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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17/02/2025 15:06
Remessa Interna para vista ao MP - SGB09 -> CCI01
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17/02/2025 15:06
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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11/02/2025 12:22
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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