TJTO - 0035670-33.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 09:13
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 112
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27/08/2025 12:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
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27/08/2025 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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27/08/2025 11:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
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27/08/2025 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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27/08/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
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26/08/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
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26/08/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
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26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0035670-33.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 109 - 22/08/2025 - Conta Atualizada -
25/08/2025 16:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
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25/08/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
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22/08/2025 17:24
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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22/08/2025 17:24
Conta Atualizada
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22/08/2025 17:02
Recebidos os Autos pela Contadoria
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22/08/2025 16:40
Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
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22/08/2025 16:40
Ato ordinatório praticado
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22/08/2025 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/08/2025 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/08/2025 22:20
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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20/08/2025 15:58
Conclusão para decisão
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15/07/2025 19:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
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14/07/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
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11/07/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0035670-33.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 96 - 08/06/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 93 - 28/05/2025 - Despacho Mero expediente -
10/07/2025 17:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
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10/07/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2025 16:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
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08/06/2025 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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29/05/2025 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/05/2025 21:47
Despacho - Mero expediente
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28/04/2025 13:21
Conclusão para despacho
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28/04/2025 13:20
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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24/04/2025 16:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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04/04/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 15:52
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 15:03
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
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03/04/2025 15:01
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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03/04/2025 14:59
Trânsito em Julgado
-
01/04/2025 12:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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05/03/2025 16:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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05/03/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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26/02/2025 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/02/2025 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/02/2025 14:11
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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21/02/2025 16:21
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
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14/02/2025 16:20
Juntada - Certidão
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06/02/2025 18:10
Publicação de Pauta
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05/02/2025 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/02/2025 14:45
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 363
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02/09/2024 13:46
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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23/05/2024 13:52
Conclusão para despacho
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23/05/2024 11:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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08/05/2024 22:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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07/05/2024 13:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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18/04/2024 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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18/04/2024 09:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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26/03/2024 14:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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14/03/2024 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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14/03/2024 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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14/03/2024 14:32
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
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14/03/2024 14:17
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
29/01/2024 15:20
Conclusão para despacho
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29/01/2024 14:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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23/01/2024 15:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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23/01/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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18/01/2024 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/01/2024 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/01/2024 11:40
Decisão - Outras Decisões
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09/01/2024 14:49
Conclusão para despacho
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09/01/2024 14:49
Recebido os autos
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09/01/2024 12:24
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
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04/01/2024 15:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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22/12/2023 12:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 02:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 00:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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19/12/2023 00:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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15/12/2023 16:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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30/11/2023 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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30/11/2023 13:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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30/11/2023 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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27/11/2023 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/11/2023 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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24/11/2023 19:18
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
23/11/2023 13:13
Conclusão para julgamento
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22/11/2023 17:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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22/11/2023 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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17/11/2023 11:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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17/11/2023 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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13/11/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2023 16:24
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
13/11/2023 15:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
-
13/11/2023 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
13/11/2023 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/11/2023 11:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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31/10/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2023 19:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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30/10/2023 19:30
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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25/10/2023 23:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/10/2023 19:26
Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
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24/10/2023 14:11
Conclusão para despacho
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23/10/2023 17:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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20/10/2023 08:45
Protocolizada Petição
-
14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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04/10/2023 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/10/2023 08:43
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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03/10/2023 17:36
Conclusão para despacho
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02/10/2023 18:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/09/2023 09:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/09/2023 20:37
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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12/09/2023 16:19
Conclusão para despacho
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12/09/2023 16:19
Processo Corretamente Autuado
-
12/09/2023 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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