11/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110
10/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110
10/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0005483-77.2024.8.27.2706/TOAUTOR: GERSON FILHO BORGES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FELIPE DE ANDRADE E SILVA (OAB TO005101)RÉU: LOJAS AMERICANAS S.A.ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB TO08062A)RÉU: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADAADVOGADO(A): Catarina Bezerra Alves (OAB PE029373)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, e o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR as requeridas AMERICANAS S.A. e LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA, de forma solidária, a restituírem à parte autora a quantia de R$ 3.949,99 (três mil, novecentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), com correção monetária contratualmente estabelecida ou prevista em lei específica e, na sua omissão, pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) e juros de mora calculado pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde a citação (art. 405 do CC).; b) CONDENAR as requeridas AMERICANAS S.A. e LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária contratualmente estabelecida ou prevista em lei específica e, na sua omissão, pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) desde o arbitramento (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora calculado pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde a citação (art. 405 do CC) c) CONDENAR as requeridas, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
09/07/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 17:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/07/2025 15:38

Juntada - Informações
17/06/2025 00:27

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
16/06/2025 14:26

Conclusão para julgamento
12/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100
11/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100
10/06/2025 15:19

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> NACOM
10/06/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 11:20

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
27/05/2025 18:54

Protocolizada Petição
16/05/2025 17:48

Conclusão para julgamento
16/05/2025 00:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
14/05/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
14/04/2025 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
14/04/2025 03:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
11/04/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:41

Decisão - Saneamento e Organização do processo
23/01/2025 13:12

Conclusão para decisão
22/01/2025 17:20

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
19/12/2024 12:21

Conclusão para julgamento
11/12/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
03/12/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
30/11/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
28/11/2024 14:10

Protocolizada Petição
25/11/2024 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/11/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico
22/11/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
13/11/2024 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
26/10/2024 03:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/10/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 20:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
14/10/2024 20:20

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 14/10/2024 08:00. Refer. Evento 51
14/10/2024 07:53

Protocolizada Petição
12/10/2024 15:58

Juntada - Certidão
10/10/2024 16:04

Protocolizada Petição
28/08/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/08/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
15/08/2024 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/08/2024 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/08/2024 16:56

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
14/08/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/08/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/08/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/08/2024 16:55

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 14/10/2024 08:00
09/08/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
08/08/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
07/08/2024 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
07/08/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/08/2024 19:15

Protocolizada Petição
06/08/2024 18:19

Protocolizada Petição
01/08/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
31/07/2024 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/07/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
19/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
17/07/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/06/2024 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
26/06/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 12:00

Protocolizada Petição
26/06/2024 11:59

Protocolizada Petição
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/06/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 17:31

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
14/06/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 15:09

Despacho - Mero expediente
10/06/2024 13:25

Conclusão para despacho
10/06/2024 10:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5416102, Subguia 27946 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 214,25
10/06/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5416103, Subguia 27786 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 139,50
10/06/2024 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
10/06/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/06/2024 09:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5416103, Subguia 5383573
07/06/2024 09:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5416102, Subguia 5383572
04/06/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 17:51

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
23/05/2024 12:40

Conclusão para decisão
23/05/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
08/05/2024 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/04/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:24

Despacho - Mero expediente
04/04/2024 13:17

Protocolizada Petição
15/03/2024 14:09

Protocolizada Petição
08/03/2024 14:21

Conclusão para despacho
08/03/2024 14:21

Processo Corretamente Autuado
07/03/2024 17:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5416103, Subguia 5383573
07/03/2024 17:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5416102, Subguia 5383572
07/03/2024 17:07

Juntada - Guia Gerada - Taxas - GERSON FILHO BORGES DE OLIVEIRA - Guia 5416103 - R$ 139,50
07/03/2024 17:07

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GERSON FILHO BORGES DE OLIVEIRA - Guia 5416102 - R$ 214,25
07/03/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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