14/07/2025 17:44

Baixa Definitiva
14/07/2025 17:43

Trânsito em Julgado
11/07/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
05/07/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 80, 83 e 84
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
23/06/2025 06:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
20/06/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 82, 83, 84
17/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 82, 83, 84
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000100-15.2024.8.27.2708/TO AUTOR: BRUNO VELEDA BATISTAADVOGADO(A): IGOR PAIVA AMARAL (OAB CE044347)RÉU: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.AADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB TO08062A)RÉU: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A) SENTENÇA Dispensado o relatório. DECIDO.

Nos termos do artigo 22, §1º, da Lei n. 9.099/95, a conciliação obtida será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo. No caso dos autos, não vislumbra-se qualquer irregularidade formal ou vício de consentimento capaz de impedir a homologação do instrumento transacional realizado, pois as formalidades legais foram observadas.

Dispositivo: Ante o exposto, homologo os termos do acordo apresentado aos autos para que produza os efeitos jurídicos e, via de consequência, julgo extinta a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Transitado em julgado, dê-se baixa.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arapoema-TO, data certificada pelo sistema. Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito Portaria Nº 739/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
16/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 18:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
25/04/2025 11:48

Protocolizada Petição
23/04/2025 15:34

Conclusão para julgamento
23/04/2025 15:33

Processo Reativado
16/04/2025 10:12

Protocolizada Petição
08/04/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
14/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/03/2025 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2025 10:20

Despacho - Mero expediente
03/03/2025 16:38

Conclusão para despacho
03/03/2025 16:21

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/02/2025 20:14

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
25/02/2025 17:31

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
03/02/2025 13:54

Conclusão para julgamento
06/11/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 57
25/10/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
24/10/2024 19:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57
11/10/2024 10:55

Protocolizada Petição
10/10/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/10/2024 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/10/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOAROCEJUSC -> TOARO1ECIV
04/10/2024 13:51

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local AUDIÊNCIA CEJUSC - 18/09/2024 13:00. Refer. Evento 19
03/10/2024 13:49

Protocolizada Petição
27/09/2024 11:48

Protocolizada Petição
26/09/2024 09:50

Protocolizada Petição
25/09/2024 12:56

Protocolizada Petição
18/09/2024 11:33

Protocolizada Petição
18/09/2024 09:55

Protocolizada Petição
18/09/2024 06:59

Protocolizada Petição
17/09/2024 21:03

Protocolizada Petição
17/09/2024 16:18

Protocolizada Petição
17/09/2024 16:12

Protocolizada Petição
17/09/2024 11:03

Protocolizada Petição
16/09/2024 13:17

Protocolizada Petição
16/09/2024 08:38

Protocolizada Petição
15/09/2024 21:33

Protocolizada Petição
10/09/2024 17:39

Remessa para o CEJUSC - TOARO1ECIV -> TOAROCEJUSC
06/09/2024 16:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/09/2024 15:44

Protocolizada Petição
03/09/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
29/08/2024 08:51

Protocolizada Petição
13/08/2024 15:24

Protocolizada Petição
12/08/2024 20:07

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
12/08/2024 20:07

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/08/2024 17:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
01/08/2024 17:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
01/08/2024 17:37

Expedido Mandado - TOAROCEMAN
01/08/2024 17:30

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
01/08/2024 17:30

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
01/08/2024 17:30

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
01/08/2024 17:30

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
01/08/2024 17:29

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
31/07/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 17:49

Lavrada Certidão
10/07/2024 16:15

Audiência - de Conciliação - designada - Local GABINETE JUIZ - 18/09/2024 13:00
24/04/2024 13:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOAROCEJUSC -> TOARO1ECIV
24/04/2024 13:47

Audiência - de Conciliação - realizada - Local AUDIÊNCIA CEJUSC - 24/04/2024 13:30. Refer. Evento 6
24/04/2024 12:05

Remessa para o CEJUSC - TOARO1ECIV -> TOAROCEJUSC
23/04/2024 19:13

Protocolizada Petição
23/04/2024 14:09

Protocolizada Petição
12/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
19/03/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/03/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:38

Lavrada Certidão
07/03/2024 10:24

Protocolizada Petição
29/02/2024 16:41

Audiência - de Conciliação - designada - Local GABINETE JUIZ - 24/04/2024 13:30
29/02/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
29/02/2024 15:14

Decisão - Outras Decisões
26/02/2024 15:07

Conclusão para decisão
26/02/2024 15:07

Processo Corretamente Autuado
26/02/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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