TJTO - 0013721-79.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
-
21/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0013721-79.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: JACKSON PEREIRA GOMESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.
Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.
Recebo, portanto, a inicial.
Caso haja emenda, faça nova conclusão.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
18/07/2025 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/07/2025 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/07/2025 09:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
10/07/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
-
09/07/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
-
09/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0013721-79.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: JACKSON PEREIRA GOMESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.
Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.
Recebo, portanto, a inicial.
Caso haja emenda, faça nova conclusão.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
08/07/2025 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/06/2025 11:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
-
19/06/2025 23:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
29/04/2025 11:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/04/2025 22:36
Despacho - Determinação de Citação
-
25/04/2025 15:51
Conclusão para despacho
-
25/04/2025 15:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
02/04/2025 11:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/04/2025 17:51
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
-
31/03/2025 14:11
Conclusão para despacho
-
31/03/2025 14:10
Processo Corretamente Autuado
-
31/03/2025 11:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
31/03/2025 11:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0006456-16.2025.8.27.2700
Johnny da Silva Oliveira Lima
Regis Marcio de Almeida
Advogado: Gesus Fernando de Morais Arrais
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 23/04/2025 00:42
Processo nº 0019729-72.2025.8.27.2729
Jeannie Daier de Andrade
Estado do Tocantins
Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 07/05/2025 22:14
Processo nº 0004385-21.2020.8.27.2731
Ileides Alves Ferreira Venancio
Edemar Lodi
Advogado: Magno Miranda Aquino Ramos
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 02/07/2021 13:49
Processo nº 0001355-17.2025.8.27.2726
Lucia de Fatima Ramos Silva
Municipio de Miranorte-To
Advogado: Leandro Freire de Souza
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 08/07/2025 17:38
Processo nº 0008321-74.2025.8.27.2700
Andre Ricardo Sousa Oliveira
Municipio de Palmas
Advogado: Renato de Oliveira
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 28/05/2025 15:16