31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0003421-61.2024.8.27.2707/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESAUTOR: VERANA DE SOUSA RIBEIROADVOGADO(A): JADY CRISTINA PEREIRA BERNABE (OAB MA025127)ADVOGADO(A): FILIPI BITTI ELER (OAB MA025591)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 30/07/2025 - Protocolizada Petição APELAÇÃO
30/07/2025 16:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
30/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:22

Protocolizada Petição
24/07/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5758433, Subguia 114887 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00
18/07/2025 19:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5758433, Subguia 5526431
18/07/2025 19:19

Juntada - Guia Gerada - Apelação - ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Guia 5758433 - R$ 230,00
11/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
10/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
10/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003421-61.2024.8.27.2707/TOAUTOR: VERANA DE SOUSA RIBEIROADVOGADO(A): JADY CRISTINA PEREIRA BERNABE (OAB MA025127)ADVOGADO(A): FILIPI BITTI ELER (OAB MA025591)RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: DECLARAR a inexistência da relação jurídica que deu ensejo às cobranças mensais recorrentes a título de "ASSOC BENEF ASSIS A VIDA" na fatura de energia elétrica da autora, devendo a ré cessar imediatamente os descontos, sob pena de multa a ser fixada em caso de descumprimento.

CONDENAR a ré, ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., a restituir à autora, em dobro, os valores indevidamente descontados, no montante de R$ 1.584,00 (mil quinhentos e oitenta e quatro reais), com correção monetária contratualmente estabelecida ou prevista em lei específica e, na sua omissão, pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) e juros de mora calculado pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde a citação (art. 405 do CC).

CONDENAR a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
09/07/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 17:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
27/06/2025 11:41

Conclusão para julgamento
26/06/2025 17:10

Encaminhamento Processual - TOARI1ECIV -> TO4.03NCI
06/05/2025 17:12

Despacho - Visto em correição
23/04/2025 15:46

Conclusão para decisão
23/04/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
10/04/2025 21:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
28/03/2025 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2025 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2025 19:09

Despacho - Mero expediente
26/03/2025 17:52

Conclusão para decisão
26/03/2025 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/02/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/01/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOARICEJUSC -> CPENORTECI
30/01/2025 11:20

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUS ARAGUATINS-TO - 29/01/2025 14:00. Refer. Evento 13
29/01/2025 11:38

Protocolizada Petição
29/01/2025 11:38

Protocolizada Petição
29/01/2025 10:35

Juntada - Informações
22/01/2025 18:51

Protocolizada Petição
18/12/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/12/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
05/12/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/12/2024 16:21

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARICEJUSC
04/12/2024 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/12/2024 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/12/2024 16:21

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 29/01/2025 14:00
25/10/2024 15:35

Protocolizada Petição
15/10/2024 10:44

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
10/10/2024 17:17

Conclusão para despacho
10/10/2024 17:17

Processo Corretamente Autuado
10/10/2024 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/10/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/10/2024
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/09/2024 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 20:44

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:06

Juntada - Guia Gerada - Taxas - VERANA DE SOUSA RIBEIRO - Guia 5566171 - R$ 115,84
24/09/2024 17:06

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - VERANA DE SOUSA RIBEIRO - Guia 5566170 - R$ 178,76
24/09/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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