TJTO - 0005073-47.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 16:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
 - 
                                            
17/07/2025 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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15/07/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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14/07/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005073-47.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: CRIZOSTINA SOUZA CABRALADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 85 - 11/07/2025 - Conta Atualizada - 
                                            
11/07/2025 18:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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11/07/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
11/07/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
11/07/2025 17:25
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
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11/07/2025 17:24
Conta Atualizada
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10/07/2025 12:46
Recebidos os Autos pela Contadoria
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10/07/2025 12:44
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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10/07/2025 12:44
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 16:45
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
 - 
                                            
04/07/2025 14:35
Lavrada Certidão
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10/04/2025 13:12
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
 - 
                                            
10/04/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/04/2025 14:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
 - 
                                            
30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
 - 
                                            
26/03/2025 16:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
 - 
                                            
26/03/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
 - 
                                            
20/03/2025 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
 - 
                                            
20/03/2025 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
 - 
                                            
18/03/2025 23:31
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
 - 
                                            
14/03/2025 14:27
Conclusão para decisão
 - 
                                            
13/03/2025 15:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
 - 
                                            
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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24/02/2025 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
 - 
                                            
13/02/2025 17:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
 - 
                                            
13/02/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
 - 
                                            
07/02/2025 11:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
 - 
                                            
06/02/2025 22:59
Despacho - Mero expediente
 - 
                                            
27/01/2025 16:09
Conclusão para despacho
 - 
                                            
24/01/2025 18:49
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
 - 
                                            
22/01/2025 14:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
 - 
                                            
22/01/2025 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
 - 
                                            
21/01/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
21/01/2025 17:02
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/01/2025 16:23
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
 - 
                                            
21/01/2025 16:23
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
 - 
                                            
21/01/2025 16:23
Trânsito em Julgado
 - 
                                            
30/12/2024 19:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
 - 
                                            
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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28/12/2024 10:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
 - 
                                            
28/12/2024 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
 - 
                                            
19/12/2024 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
 - 
                                            
19/12/2024 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
 - 
                                            
18/12/2024 17:54
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
 - 
                                            
18/12/2024 16:22
Autos incluídos para julgamento eletrônico
 - 
                                            
26/09/2024 15:55
Conclusão para despacho
 - 
                                            
26/09/2024 15:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
 - 
                                            
26/09/2024 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
 - 
                                            
24/09/2024 09:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
 - 
                                            
24/09/2024 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
 - 
                                            
23/09/2024 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
 - 
                                            
23/09/2024 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
 - 
                                            
23/09/2024 14:06
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
 - 
                                            
28/06/2024 16:25
Conclusão para despacho
 - 
                                            
28/06/2024 16:19
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
 - 
                                            
28/06/2024 15:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
 - 
                                            
26/06/2024 23:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
 - 
                                            
18/06/2024 23:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
 - 
                                            
17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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07/06/2024 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
 - 
                                            
07/06/2024 16:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
 - 
                                            
16/05/2024 16:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
 - 
                                            
16/05/2024 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
 - 
                                            
15/05/2024 19:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
 - 
                                            
15/05/2024 19:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
 - 
                                            
15/05/2024 18:14
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
 - 
                                            
17/04/2024 13:18
Conclusão para julgamento
 - 
                                            
16/04/2024 21:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
 - 
                                            
16/04/2024 21:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
 - 
                                            
10/04/2024 17:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
 - 
                                            
10/04/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
 - 
                                            
10/04/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
10/04/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
10/04/2024 16:01
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
 - 
                                            
09/04/2024 16:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
 - 
                                            
09/04/2024 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
 - 
                                            
09/04/2024 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
 - 
                                            
09/04/2024 12:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
 - 
                                            
15/03/2024 13:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
 - 
                                            
14/03/2024 19:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
 - 
                                            
04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
 - 
                                            
23/02/2024 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
 - 
                                            
22/02/2024 15:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
 - 
                                            
22/02/2024 15:29
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
 - 
                                            
19/02/2024 16:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
 - 
                                            
15/02/2024 19:21
Despacho - Determinação de Citação
 - 
                                            
14/02/2024 15:05
Conclusão para despacho
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14/02/2024 15:05
Processo Corretamente Autuado
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14/02/2024 09:50
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/01/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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